O Governo do Ceará e municípios receberam pouco mais de R$ 509 milhões provenientes do pagamento do direito de exploração da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. A informação foi confirmada ontem (1º) pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fez a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP). O valor já poderá ser usado em 2020.

No total, o Estado recebeu R$ 246,8 milhões, enquanto os municípios contaram com o repasse de R$ 263,1 milhões. O valor repassado é abaixo que o esperado, principalmente após o leilão Pré-sal, que arrecadou apenas R$ 69,96 bilhões diante de R$ 106,6 bilhões previstos. Entre as 11 petroleiras estrangeiras inscritas, nove preferiram não participar da concorrência. O Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de 2019, garantia o repasse de R$ 543 milhões.

O município de Fortaleza recebeu a maior parcela, com R$ 45,5 milhões. A segunda maior quantia foi de R$ 5,1 milhões, enviada à cidades como Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Já o menor valor foi R$ 475 mil, enviado aos municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Ererê.

A parcela da cessão onerosa, na maior parte dos casos, deve ser usada para pagar despesas com inativos. Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. É vedado o uso em outras finalidades, como aumento de remuneração de servidores.

Confira lista de municípios

Abaiara – R$ 634.005,41

Acarape – R$ 792.506,76

Acaraú – R$ 1.902.016,22

Acopiara – R$ 1.743.514,87

Aiuaba – R$ 951.008,11

Alcântaras – R$ 634.005,41

Altaneira – R$ 475.504,05

Alto Santo – R$ 951.008,11

Amontada – R$ 1.426.512,16

Antonina do Norte – R$ 475.504,05

Apuiarés – R$ 792.506,76

Aquiraz – R$2.060.517,57

Aracati – R$ 2.060.517,57

Aracoiaba – R$ 1.109.509,46

Ararendá – R$ 634.005,41

Araripe – R$ 951.008,11

Aratuba – R$ 634.005,41

Arneiroz – R$ 475.504,05

Assaré – R$ 951.008,11

Aurora – R$ 1.109.509,46

Baixio – R$ 475.504,05

Banabuiú – R$ 951.008,11

Barbalha – R$ 1.743.514,87

Barreira – R$ 951.008,11

Barro – R$ 951.008,11

Barroquinha — R$ 792.506,76

Baturité — R$ 1.268.010,81

Beberibe — R$ 1.743.514,87

Bela Cruz — R$ 1.268.010,81

Boa Viagem — R$ 1.743.514,87

Brejo Santo — R$ 1.585.013,51

Camocim — R$ 1.902.016,22

Campos Sales — R$ 1.109.509,46

Canindé — R$ 2.060.517,57

Capistrano — R$ 951.008,11

Caridade — R$ 951.008,11

Cariré — R$ 951.008,11

Caririaçu — R$ 1.109.509,46

Cariús — R$ 951.008,11

Carnaubal — R$ 951.008,11

Cascavel — R$ 2.060.517,57

Catarina — R$ 951.008,11

Catunda — R$ 634.005,41

Caucaia — R$ 5.153.456,53

Cedro — R$ 1.109.509,46

Chaval — R$ 634.005,41

Choró — R$ 634.005,41

Chorozinho — R$ 951.008,11

Coreaú — R$ 951.008,11

Crateús — R$ 2.060.517,57

Crato — R$ 2.853.024,33

Croatá — R$ 951.008,11

Cruz — R$ 1.109.509,46

Deputado Irapuan Pinheiro — R$ 475.504,05

Ererê — R$ 475.504,05

Eusébio — R$ 1.743.514,87

Farias Brito — R$ 951.008,11

Forquilha — R$ 1.109.509,46

Fortaleza — R$ 45.590.800,90

Fortim — R$ 792.506,76

Frecheirinha — R$ 792.506,76

General Sampaio — R$ 475.504,05

Graça — R$ 792.506,76

Granja — R$ 1.743.514,87

Granjeiro — R$ 475.504,05

Groaíras — R$ 634.005,41

Guaiúba — R$ 1.109.509,46

Guaraciaba do Norte — R$ 1.426.512,16

Guaramiranga — R$ 475.504,05

Hidrolândia — R$ 951.008,11

Horizonte — R$ 1.902.016,22

Ibaretama — R$ 634.005,41

Ibiapina — R$ 1.109.509,46

Ibicuitinga — 634.005,41

Icapuí — R$ 951.008,11

Icó — R$ 1.902.016,22

Iguatu — R$ 2.536.021,62

Independência — R$ 1.109.509,46

Ipaporanga — R$ 634.005,41

Ipaumirim — R$ 634.005,41

Ipu — R$ 1.426.512,16

Ipueiras — R$ 1.426.512,16

Iracema — R$ 792.506,76

Irauçuba — R$ 1.109.509,46

Itaiçaba — R$ 475.504,05

Itaitinga — R$ 1.426.512,16

Itapajé — R$ 1.743.514,87

Itapipoca — R$ 2.694.522,97

Itapiúna — R$ 951.008,11

Itarema — R$ 1.426.512,16

Itatira — R$ 951.008,11

Jaguaretama –R$ 951.008,11

Jaguaribara — R$ 634.005,41

Jaguaribe — R$ 1.268.010,81

Jaguaruana — R$ 1.268.010,81

Jardim — R$ 1.109.509,46

Jati — R$ 475.504,05

Jijoca de Jericoacoara — R$ 951.008,11

Juazeiro do Norte — R$ 5.153.456,53

Jucás — R$ 1.109.509,46

Lavras da Mangabeira — R$ 1.268.010,81

Limoeiro do Norte — R$ 1.743.514,87

Madalena — R$ 951.008,11

Maracanaú — R$ 5.153.456,53

Maranguape — R$ 2.694.522,97

Marco — R$ 1.109.509,46

Martinópole — R$ 634.005,41

Massapê — R$ 1.426.512,16

Mauriti — R$ 1.585.013,51

Meruoca — R$ 792.506,76

Milagres — R$ 1.109.509,46

Milhã — R$ 634.005,41

Miraíma — R$ 792.506,76

Missão Velha — R$ 1.268.010,81

Mombaça — R$ 1.426.512,16

Monsenhor Tabosa — R$ 951.008,11

Morada Nova — R$ 1.902.016,22

Moraújo — R$ 475.504,05

Morrinhos — R$ 951.008,11

Mucambo — R$ 792.506,76

Mulungu — R$ 634.005,41

Nova Olinda — R$ 792.506,76

Nova Russas — R$ 1.268.010,81

Novo Oriente — R$ 1.109.509,46

Ocara — R$ 1.109.509,46

Orós — R$ 951.008,11

Pacajus — R$ 1.902.016,22

Pacatuba — R$ 2.219.018,92

Pacoti — R$ 634.005,41

Pacujá — R$ 475.504,05

Palhano — R$ 475.504,05

Palmácia — R$ 634.005,41

Paracuru — R$ 1.268.010,81

Paraipaba — R$ 1.268.010,81

Parambu — R$ 1.268.010,81

Paramoti — R$ 634.005,41

Pedra Branca –R$ 1.426.512,16

Penaforte — R$ 475.504,05

Pentecoste — R$ 1.268.010,81

Pereiro — R$ 792.506,76

Pindoretama — R$ 951.008,11

Piquet Carneiro — R$ 792.506,76

Pires Ferreira — R$ 634.005,41

Poranga — R$ 634.005,41

Porteiras — R$ 792.506,76

Potengi — R$ 634.005,41

Potiretama — R$ 475.504,05

Quiterianópolis — R$ 951.008,11

Quixadá — R$ 2.219.018,92

Quixelô — R$ 792.506,76

Quixeramobim — R$ 2.060.517,57

Quixeré — R$ 951.008,11

Redenção — R$ 1.109.509,46

Reriutaba — R$ 951.008,11

Russas — R$ 2.060.517,57

Saboeiro — R$ 792.506,76

Salitre — R$ 792.506,76

Santa Quitéria — R$ 1.426.512,16

Santana do Acaraú — R$ 1.268.010,81

Santana do Cariri — R$ 951.008,11

São Benedito — R$ 1.585.013,51

São Gonçalo do Amarante — R$ 1.585.013,51

São João do Jaguaribe — R$ 475.504,05

São Luís do Curu — R$ 634.005,41

Senador Pompeu — R$ 1.109.509,46

Senador Sá — R$ 475.504,05

Sobral — R$ 5.153.456,53

Solonópole — R$ 951.008,11

Tabuleiro do Norte — R$ 1.268.010,81

Tamboril — R$ 1.109.509,46

Tarrafas — R$ 475.504,05

Tauá — R$ 1.743.514,87

Tejuçuoca — R$ 951.008,11

Tianguá — R$ 2.060.517,57

Trairi — R$ 1.743.514,87

Tururu — R$ 792.506,76

Ubajara — R$ 1.268.010,81

Umari — R$ 475.504,05

Umirim — R$ 951.008,11

Uruburetama — R$ 951.008,11

Uruoca — R$ 792.506,76

Varjota — R$ 951.008,11

Várzea Alegre — R$ 1.426.512,16

Viçosa do Ceará — R$ 1.743.514,87