Sob presidência de Domingos Neto, CMO abre prazo para emendas ao Orçamento de 2027

O deputado federal Domingos Neto (PSD-CE), presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), encaminhou à Presidência do Congresso Nacional o calendário de tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027. O cronograma estabelece os prazos para apresentação de emendas parlamentares, análise e votação da proposta orçamentária.

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De acordo com o calendário, o prazo para apresentação de emendas à receita e à despesa terá início nesta sexta-feira (6) e seguirá até o dia 23 de novembro, às 22h. Já as audiências públicas estão previstas para ocorrer entre os dias 9 e 11 de novembro.

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A previsão é que a Comissão Mista de Orçamento conclua a análise da proposta até o dia 16 de dezembro, permitindo que o texto seja apreciado pelo Congresso Nacional no dia seguinte, 17 de dezembro.

À frente da CMO, Domingos Neto destacou a importância do cumprimento dos prazos para garantir a continuidade das ações e dos investimentos públicos previstos para o próximo ano.

“O calendário estabelecido garante que possamos analisar a proposta de orçamento e aprová-la de forma que programas e obras fundamentais para a população não sejam suspensos ou prejudicados”, afirmou o parlamentar.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual define a previsão de receitas e a programação das despesas do Governo Federal para 2027. A tramitação na CMO é uma das etapas fundamentais para a definição da destinação dos recursos públicos, incluindo investimentos em áreas como saúde, educação e infraestrutura.