O Governo do Ceará e municípios receberam pouco mais de R$ 509 milhões provenientes do pagamento do direito de exploração da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. A informação foi confirmada ontem (1º) pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fez a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP). O valor já poderá ser usado em 2020.

No total, o Estado recebeu R$ 246,8 milhões, enquanto os municípios contaram com o repasse de R$ 263,1 milhões. O valor repassado é abaixo que o esperado, principalmente após o leilão Pré-sal, que arrecadou apenas R$ 69,96 bilhões diante de R$ 106,6 bilhões previstos. Entre as 11 petroleiras estrangeiras inscritas, nove preferiram não participar da concorrência. O Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de 2019, garantia o repasse de R$ 543 milhões.

O município de Fortaleza recebeu a maior parcela, com R$ 45,5 milhões. A segunda maior quantia foi de R$ 5,1 milhões, enviada à cidades como Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Já o menor valor foi R$ 475 mil, enviado aos municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Ererê.

A parcela da cessão onerosa, na maior parte dos casos, deve ser usada para pagar despesas com inativos. Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. É vedado o uso em outras finalidades, como aumento de remuneração de servidores.

Confira lista de municípios

Abaiara – R$ 634.005,41

Acarape – R$ 792.506,76

Acaraú – R$ 1.902.016,22

Acopiara – R$ 1.743.514,87

Aiuaba – R$ 951.008,11

Alcântaras – R$ 634.005,41

Altaneira – R$ 475.504,05

Alto Santo – R$ 951.008,11

Amontada – R$ 1.426.512,16

Antonina do Norte – R$ 475.504,05

Apuiarés – R$ 792.506,76

Aquiraz – R$2.060.517,57

Aracati – R$ 2.060.517,57

Aracoiaba – R$ 1.109.509,46

Ararendá – R$ 634.005,41

Araripe – R$ 951.008,11

Aratuba – R$ 634.005,41

Arneiroz – R$ 475.504,05

Assaré – R$ 951.008,11

Aurora – R$ 1.109.509,46

Baixio – R$ 475.504,05

Banabuiú – R$ 951.008,11

Barbalha – R$ 1.743.514,87

Barreira – R$ 951.008,11

Barro – R$ 951.008,11

Barroquinha -- R$ 792.506,76

Baturité -- R$ 1.268.010,81

Beberibe -- R$ 1.743.514,87

Bela Cruz -- R$ 1.268.010,81

Boa Viagem -- R$ 1.743.514,87

Brejo Santo -- R$ 1.585.013,51

Camocim -- R$ 1.902.016,22

Campos Sales -- R$ 1.109.509,46

Canindé -- R$ 2.060.517,57

Capistrano -- R$ 951.008,11

Caridade -- R$ 951.008,11

Cariré -- R$ 951.008,11

Caririaçu -- R$ 1.109.509,46

Cariús -- R$ 951.008,11

Carnaubal -- R$ 951.008,11

Cascavel -- R$ 2.060.517,57

Catarina -- R$ 951.008,11

Catunda -- R$ 634.005,41

Caucaia -- R$ 5.153.456,53

Cedro -- R$ 1.109.509,46

Chaval -- R$ 634.005,41

Choró -- R$ 634.005,41

Chorozinho -- R$ 951.008,11

Coreaú -- R$ 951.008,11

Crateús -- R$ 2.060.517,57

Crato -- R$ 2.853.024,33

Croatá -- R$ 951.008,11

Cruz -- R$ 1.109.509,46

Deputado Irapuan Pinheiro -- R$ 475.504,05

Ererê -- R$ 475.504,05

Eusébio -- R$ 1.743.514,87

Farias Brito -- R$ 951.008,11

Forquilha -- R$ 1.109.509,46

Fortaleza -- R$ 45.590.800,90

Fortim -- R$ 792.506,76

Frecheirinha -- R$ 792.506,76

General Sampaio -- R$ 475.504,05

Graça -- R$ 792.506,76

Granja -- R$ 1.743.514,87

Granjeiro -- R$ 475.504,05

Groaíras -- R$ 634.005,41

Guaiúba -- R$ 1.109.509,46

Guaraciaba do Norte -- R$ 1.426.512,16

Guaramiranga -- R$ 475.504,05

Hidrolândia -- R$ 951.008,11

Horizonte -- R$ 1.902.016,22

Ibaretama -- R$ 634.005,41

Ibiapina -- R$ 1.109.509,46

Ibicuitinga -- 634.005,41

Icapuí -- R$ 951.008,11

Icó -- R$ 1.902.016,22

Iguatu -- R$ 2.536.021,62

Independência -- R$ 1.109.509,46

Ipaporanga -- R$ 634.005,41

Ipaumirim -- R$ 634.005,41

Ipu -- R$ 1.426.512,16

Ipueiras -- R$ 1.426.512,16

Iracema -- R$ 792.506,76

Irauçuba -- R$ 1.109.509,46

Itaiçaba -- R$ 475.504,05

Itaitinga -- R$ 1.426.512,16

Itapajé -- R$ 1.743.514,87

Itapipoca -- R$ 2.694.522,97

Itapiúna -- R$ 951.008,11

Itarema -- R$ 1.426.512,16

Itatira -- R$ 951.008,11

Jaguaretama --R$ 951.008,11

Jaguaribara -- R$ 634.005,41

Jaguaribe -- R$ 1.268.010,81

Jaguaruana -- R$ 1.268.010,81

Jardim -- R$ 1.109.509,46

Jati -- R$ 475.504,05

Jijoca de Jericoacoara -- R$ 951.008,11

Juazeiro do Norte -- R$ 5.153.456,53

Jucás -- R$ 1.109.509,46

Lavras da Mangabeira -- R$ 1.268.010,81

Limoeiro do Norte -- R$ 1.743.514,87

Madalena -- R$ 951.008,11

Maracanaú -- R$ 5.153.456,53

Maranguape -- R$ 2.694.522,97

Marco -- R$ 1.109.509,46

Martinópole -- R$ 634.005,41

Massapê -- R$ 1.426.512,16

Mauriti -- R$ 1.585.013,51

Meruoca -- R$ 792.506,76

Milagres -- R$ 1.109.509,46

Milhã -- R$ 634.005,41

Miraíma -- R$ 792.506,76

Missão Velha -- R$ 1.268.010,81

Mombaça -- R$ 1.426.512,16

Monsenhor Tabosa -- R$ 951.008,11

Morada Nova -- R$ 1.902.016,22

Moraújo -- R$ 475.504,05

Morrinhos -- R$ 951.008,11

Mucambo -- R$ 792.506,76

Mulungu -- R$ 634.005,41

Nova Olinda -- R$ 792.506,76

Nova Russas -- R$ 1.268.010,81

Novo Oriente -- R$ 1.109.509,46

Ocara -- R$ 1.109.509,46

Orós -- R$ 951.008,11

Pacajus -- R$ 1.902.016,22

Pacatuba -- R$ 2.219.018,92

Pacoti -- R$ 634.005,41

Pacujá -- R$ 475.504,05

Palhano -- R$ 475.504,05

Palmácia -- R$ 634.005,41

Paracuru -- R$ 1.268.010,81

Paraipaba -- R$ 1.268.010,81

Parambu -- R$ 1.268.010,81

Paramoti -- R$ 634.005,41

Pedra Branca --R$ 1.426.512,16

Penaforte -- R$ 475.504,05

Pentecoste -- R$ 1.268.010,81

Pereiro -- R$ 792.506,76

Pindoretama -- R$ 951.008,11

Piquet Carneiro -- R$ 792.506,76

Pires Ferreira -- R$ 634.005,41

Poranga -- R$ 634.005,41

Porteiras -- R$ 792.506,76

Potengi -- R$ 634.005,41

Potiretama -- R$ 475.504,05

Quiterianópolis -- R$ 951.008,11

Quixadá -- R$ 2.219.018,92

Quixelô -- R$ 792.506,76

Quixeramobim -- R$ 2.060.517,57

Quixeré -- R$ 951.008,11

Redenção -- R$ 1.109.509,46

Reriutaba -- R$ 951.008,11

Russas -- R$ 2.060.517,57

Saboeiro -- R$ 792.506,76

Salitre -- R$ 792.506,76

Santa Quitéria -- R$ 1.426.512,16

Santana do Acaraú -- R$ 1.268.010,81

Santana do Cariri -- R$ 951.008,11

São Benedito -- R$ 1.585.013,51

São Gonçalo do Amarante -- R$ 1.585.013,51

São João do Jaguaribe -- R$ 475.504,05

São Luís do Curu -- R$ 634.005,41

Senador Pompeu -- R$ 1.109.509,46

Senador Sá -- R$ 475.504,05

Sobral -- R$ 5.153.456,53

Solonópole -- R$ 951.008,11

Tabuleiro do Norte -- R$ 1.268.010,81

Tamboril -- R$ 1.109.509,46

Tarrafas -- R$ 475.504,05

Tauá -- R$ 1.743.514,87

Tejuçuoca -- R$ 951.008,11

Tianguá -- R$ 2.060.517,57

Trairi -- R$ 1.743.514,87

Tururu -- R$ 792.506,76

Ubajara -- R$ 1.268.010,81

Umari -- R$ 475.504,05

Umirim -- R$ 951.008,11

Uruburetama -- R$ 951.008,11

Uruoca -- R$ 792.506,76

Varjota -- R$ 951.008,11

Várzea Alegre -- R$ 1.426.512,16

Viçosa do Ceará -- R$ 1.743.514,87