PEC

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14 de outubro de 2026 Medida importante

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A declaração foi feita em vídeo publicado nas redes sociais
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O texto segue agora ao plenário, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis
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Candidatos que lideram pesquisas para o Senado apoiam a proposta do deputado cearense
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Lula admite discutir proposta de Danilo Forte para limitar mandato dos ministros do STF
26 de setembro de 2026 PEC

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Fala ocorreu durante jantar com 700 empresários que representam o PIB do Brasil
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16 de setembro de 2026 Ganhou força

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A informação foi divulgada pela GloboNews
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A PEC também altera a forma de indicação
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9 de dezembro de 2025 Avanço

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A expectativa é que a medida contribua para fortalecer a educação básica pública
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Texto será promulgado pelo Congresso Nacional
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A PEC integra o pacote de ajuste fiscal conduzido pelo ministro da Fazenda
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13 de novembro de 2024 Confira lista

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A proposta é de autoria da deputada federal Érika Hilton (PSOL-SP)