Futuros senadores apoiam PEC de Danilo Forte pelo fim do cargo vitalício no STF

Um levantamento realizado pelo jornal Estadão com 133 candidatos mostra que 81 dos 89 que responderam sobre o tema - 91% - defendem mandato fixo para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). É exatamente o que prevê a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Danilo Forte (PP-CE). O parlamentar cearense é apontado como principal articulador da medida para a reforma do Judiciário.

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A proposta tem três pontos centrais:

1. Mandato de 8 anos, sem recondução, para futuros ministros do Supremo;
2. Mudança na forma de indicação. A competência deixaria de ser exclusiva do presidente da República e passaria a ser compartilhada em sistema de rodízio entre Executivo, Legislativo e Judiciário;
3. Fim das decisões monocráticas e criação de mais mecanismos de responsabilização.

A mudança não atingiria os atuais ministros. Ela seria aplicada gradualmente, conforme surgissem novas vagas nos tribunais.

O texto de Danilo Forte é diferente da outra PEC que tramita na Câmara, de autoria do PT. Enquanto a proposta petista prevê mandato de até dez anos, a de Danilo Forte limita a oito anos.

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O apoio entre os futuros senadores vem na esteira da crise no STF envolvendo revelações sobre o banqueiro Daniel Vorcaro. Para os candidatos ouvidos, mandato fixo é forma de garantir renovação, alternância e diluir o peso de cada indicação presidencial.

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