PEC de Danilo Forte que altera regras de nomeação para o STF pode ser votada ainda em 2026

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do deputado federal Danilo Forte (União-CE), que muda as regras para nomeação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ganhou força para ser votada ainda em 2026. A informação foi divulgada pela GloboNews.

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O texto tem apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). A principal alteração é na idade para indicação. A PEC propõe que só possa ser nomeado para o STF quem já tiver completado 65 anos. Atualmente, a Constituição exige idade superior a 35 e inferior a 65 anos.

A proposta prevê ainda outras duas mudanças: restrição a decisões monocráticas, que são as decisões individuais de ministros, e a criação de regras para responsabilização em caso de erros no exercício da função.

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Por se tratar de uma PEC, o texto precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por comissão especial e ser aprovado em dois turnos na Câmara e no Senado, com 308 votos na Câmara e 49 no Senado.

Assista ao vídeo: