CCJ do Senado conclui votação da PEC da Segurança em sessão relâmpago

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da PEC da Segurança Pública. A etapa durou cerca de 10 minutos. O texto segue agora ao plenário, onde precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos.

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O texto-base já havia sido aprovado em votação simbólica em 2 de setembro, mas a sessão foi interrompida antes da análise de três destaques, sugestões de mudança votadas separadamente. Nesta quarta, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), considerou os três destaques prejudicados pela ausência de seus autores e deu a análise por encerrada. Os destaques tratavam de agentes de trânsito, padronização nacional e destinação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O que prevê a PEC

• Inclui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição.
• Dá status constitucional ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Penitenciário.
• Amplia o papel da Polícia Federal e da PRF no combate a facções.
• Endurece regras contra organizações criminosas e milícias.
• Autoriza a criação de polícias municipais.

O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou do texto a previsão de destinar 30% da arrecadação das bets à segurança pública.

A PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) é uma proposta de emenda à Constituição para reorganizar o sistema de segurança do país, com mais integração entre União, estados e municípios no combate ao crime organizado.

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O governo trata a PEC como prioridade e quer aprová-la antes do segundo turno. Lula associa a aprovação à recriação do Ministério da Segurança Pública. Segundo Otto Alencar, ele falará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para pautar a proposta logo depois da votação da PEC do fim da escala 6x1. Contudo, ainda não há data definida para a votação em plenário.