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MPCE
30 de agosto de 2021
Fiscalização
Decon interdita empresa por comercializar composto alimentar com rótulo de leite
Rótulo induzia o consumidor a pensar que estava comprando leite
18 de agosto de 2021
Covid-19
Justiça determina que União envie quantidade correta de vacinas ao Ceará
Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 200 mil
16 de agosto de 2021
Dr. Gudy
Justiça condena ex-prefeito de Granjeiro por omitir dados do município ao MP
A decisão foi dada pela Vara Única da Comarca de Caririaçu
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4 de agosto de 2021
Contra a União
MPs ajuízam ação para aumentar o envio de vacinas contra a Covid ao Ceará
Ação foi ajuizada pelos Ministérios Público do Estado, Federal e do Trabalho
29 de julho de 2021
Operação Caixa 2
Prefeito de Pentecoste é condenado por aplicar golpes bancários em idosos
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29)
27 de julho de 2021
Ministério Público
Justiça determina suspensão de contratos prorrogados ilegalmente em Parambu
Os contratos custaram o valor aproximado de R$ 200 mil para a Prefeitura
22 de julho de 2021
Testagem de passageiros
MPCE requer aumento em testagem no aeroporto para evitar variantes da Covid
O prazo estabelecido pelo órgão para as respostas é de cinco dias úteis
19 de julho de 2021
Entenda o motivo
MPCE pede a suspensão da obrigatoriedade de aferir temperatura de pessoas
O Governo do Ceará tem 5 dias para comunicar sobre a aceitação e a adoção das medidas
16 de julho de 2021
Determinação
Servidores aprovados em concurso fraudulento de Baixio são afastados
Em caso de descumprimento, o valor da multa diária é de R$ 3 mil
12 de julho de 2021
Caso DJ Ivis
MP acompanha caso de agressão para garantir aplicação da Lei Maria da Penha
DJ Ivis foi flagrado agredindo a ex-mulher com socos e pontapés
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