MPCE

Fiscalização

Decon interdita empresa por comercializar composto alimentar com rótulo de leite

Rótulo induzia o consumidor a pensar que estava comprando leite
Covid-19

Justiça determina que União envie quantidade correta de vacinas ao Ceará

Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 200 mil
Dr. Gudy

Justiça condena ex-prefeito de Granjeiro por omitir dados do município ao MP

A decisão foi dada pela Vara Única da Comarca de Caririaçu
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Contra a União

MPs ajuízam ação para aumentar o envio de vacinas contra a Covid ao Ceará

Ação foi ajuizada pelos Ministérios Público do Estado, Federal e do Trabalho
Operação Caixa 2

Prefeito de Pentecoste é condenado por aplicar golpes bancários em idosos

A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29)
Ministério Público

Justiça determina suspensão de contratos prorrogados ilegalmente em Parambu

Os contratos custaram o valor aproximado de R$ 200 mil para a Prefeitura
Testagem de passageiros

MPCE requer aumento em testagem no aeroporto para evitar variantes da Covid

O prazo estabelecido pelo órgão para as respostas é de cinco dias úteis
Entenda o motivo

MPCE pede a suspensão da obrigatoriedade de aferir temperatura de pessoas

O Governo do Ceará tem 5 dias para comunicar sobre a aceitação e a adoção das medidas
Determinação

Servidores aprovados em concurso fraudulento de Baixio são afastados

Em caso de descumprimento, o valor da multa diária é de R$ 3 mil
Caso DJ Ivis

MP acompanha caso de agressão para garantir aplicação da Lei Maria da Penha

DJ Ivis foi flagrado agredindo a ex-mulher com socos e pontapés