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Contra a União
MPs ajuízam ação para aumentar o envio de vacinas contra a Covid ao Ceará
Ação foi ajuizada pelos Ministérios Público do Estado, Federal e do Trabalho
Por : Redação CN7
04/08/21 17:22

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizaram nesta quarta-feira (4) uma ação civil pública contra a União para receber 1,4 milhão de doses da vacina contra a Covid-19. O objetivo é que o Ceará e outros estados do Nordeste e Norte recebam imunizantes de forma proporcional ao total da população, assim como vem ocorrendo em outras cidades do país.

A ação requer o envio de 1.440.932 de doses adicionais de vacina contra o coronavírus para corrigir o déficit das doses enviadas a menos para os grupos prioritários de idosos e profissionais de saúde. Além disso, a ação pede também a correção na metodologia de remessas enviadas ao Ceará e outros estados do Nordeste e Norte do país para que, assim, as cidades dessas regiões recebam as quantidades de vacinas proporcionais as suas populações nos lotes subsequentes.

A ação requer multa mínima de R$ 100 mil por dia de atraso para a União, e de R$ 10 mil para os gestores responsáveis. Além disso, o documento recomenda que caso necessário a extensão do prazo para a União se manifestar, a reposta ocorra em 24 horas, inclusive em plantão, diante da urgência da demanda. O ofício requer também que o Governo do Ceará seja intimado ante a possibilidade de compor a ação civil pública.

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