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Covid-19
Justiça determina que União envie quantidade correta de vacinas ao Ceará
Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 200 mil
Por : Redação CN7
18/08/21 16:53

A Justiça determinou nesta quarta-feira (18) que a União promova, até o dia 31 de agosto, a equiparação entre o quantitativo de doses de vacinas contra a Covid-19 e o percentual que representa a população cearense na população nacional. A decisão foi dada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa diária no valor de R$ 200 mil.

A equiparação poderá ser superada, com envio de doses adicionais, caso se mostre necessário em caso de ampliação dos casos de Covid-19 decorrentes de novas variantes, considerando que o Estado do Ceará se constitui em Hub aéreo internacional, a critério da Comissão Tripartite. Portanto, no dia 1º de setembro de 2021, deverá a União informar nos autos o efetivo cumprimento da decisão, com a indicação dos quantitativos de imunizantes enviados ao Estado do Ceará e respectivo percentual da população.

Vacinas a menos

Para o Ministério Público, o número imunizantes contra o coronavírus enviados ao Ceará nos últimos meses são insuficientes e demonstram “tratamento discriminatório (não isonômico) na distribuição de vacinas”. O Ministério da Saúde determina que o quantitativo de vacinas enviadas para cada estado deve ser medido de acordo com a proporção da população. Porém, para o MP, o Ceará não recebe a quantidade correta.

Enquanto em outros locais chega a ser enviado o equivalente a mais de 90% da população no estado, o Ceará recebeu 71,22%, percentual que o coloca como 23º estado em números de doses distribuídas em relação à sua população. O Ministério Público explica que, neste sentido, “foi necessária a correção na metodologia de remessa de vacinas do Ceará, em caráter definitivo, a fim de que o Estado receba a quantidade de vacina proporcional à sua população nos lotes subsequentes com compensação do déficit; e que haja revisão da metodologia de remessa em todos os Estados do Nordeste e do Norte e em outros prejudicados, no prazo de 15 dias.”

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