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Direito
Servidores da Educação de 84 cidades do Ceará poderão ter abono salarial do Fundeb
Maioria das cidades ainda não realizou o pagamento das sobras dos 70% mínimos
Por : Redação CN7
07/01/22 6:47

Um levantamento divulgado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), junto aos sindicatos filiados. aponta que profissionais da educação básica de pelo menos 84 municípios do Ceará poderão receber abono salarial ou 14º salário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), relativos ao ano de 2021.

No entanto, a maioria das cidades ainda não realizou o pagamento das sobras dos 70% mínimos que devem ser investidos na valorização salarial de servidores pagos com estes recursos, tendo em vista cumprir a legislação do Fundeb, prevista na Emenda Constitucional n° 108 e nas suas posteriores regulamentações (Lei 14.113/20 e Lei 14.276/21).

É o caso de 64 prefeituras, 76,2% do total. A maioria já possui lei municipal regulamentando a concessão do benefício, mas ainda esbarra na conclusão de cálculos de execução orçamentária ou em dúvidas de caráter técnico de aplicação das leis vigentes, segundo informam as entidades sindicais que responderam à pesquisa.

Na maio parte dos casos, os valores se destinam aos servidores públicos e profissionais contratados, desde que em efetivo exercício.

Milhões estão sendo distribuídos

Já nas 20 localidades em que já foi efetivado o rateio, são registradas somas altíssimas, mesmo quando municípios de pequeno porte. Itapipoca pagou mais de R$ 13 milhões, em Pentecoste foram liberados R$ 6,5 milhões, já em Sobral vão ser distribuídos nesta sexta-feira (7) R$ 46 milhões no pagamento de abonos, licenças-prêmio e férias, em Araripe professores e demais profissionais da educação dividiram mais de R$ 3,2 milhões, Salitre destinou cerca de R$ 2,8 milhões e Icapuí distribuiu quase R$ 2,3 milhões aos servidores da educação.

Outras localidades que pagaram a bonificação excepcional foram Amontada, Ararendá,  Crato, Cruz, Frecheirinha, Guaiuba, Iracema, Jaguaruana, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Mucambo, Nova Russas, Trairi e Uruoca.

“Se sobra dinheiro, é porque não investiu”

Embora comemore que os recursos tenham o destino correto, a valorização profissional, conforme prevê o Fundeb, através do mecanismo de investimento mínimo anual de pelo menos 70% com a remuneração dos profissionais da educação básica, a presidente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), Enedina Soares, adverte que se está sobrando dinheiro é porque não está havendo investimento correto na carreira.

“Além de não terem se planejado o aumento dos recursos, com a instituição do novo Fundeb, a maioria destas cidades não realizam concurso há anos, não implementam os Planos de Cargos, Carreiras e Salários, não aplicam reajustes salariais em todos os níveis e negam outros direitos, como progressões, anuênios e gratificações de função. A política salarial dos servidores é muito deficitária e essa sobra volumosa de recursos carimbados é sinônimo de má administração”, destaca Enedina Soares.

A dirigente também critica a falta de reposição inflacionária, em 2021, para os profissionais da rede pública de ensino municipal do Ceará. Segundo Enedina, quase 90% das prefeituras não realizaram o ajuste. “Queremos valorização real, com crescimento do salário, do nosso poder de compra. Eles pagam abono também porque não repõem a inflação”, ressalta.

Os abonos, entretanto, são, nas circunstâncias colocadas, direito dos professores e demais trabalhadores da educação, tendo em vista a subvinculação dos recursos do Fundeb. “Estes profissionais lutaram muito por esse direito e não podem abrir mão de uma conquista que está garantida por lei”, destaca a presidente da Fetamce.

A sindicalista aponta, por fim, que os recursos chegam em um momento crucial, quando, na Pandemia de Covid-19, professores tiveram que custear as despesas para elaborar aulas e transmitir, via online, os conteúdos, o que mostra também, em seu entender, a falta de reconhecimento por parte do poder público.

Protestos buscam garantir os abonos

Em muitas cidades, como Aquiraz e Umirim, os trabalhadores, mobilizados pelos sindicatos locais, estão indo às ruas para garantir o pagamento do abono sinalizado pelos gestores e confirmado pelas entidades por meio da apreciação das contas. Enquanto em Aquiraz a mobilização aconteceu nas últimas semanas, em Umirim o protesto ocorre nesta sexta-feira (07/01), às 8 horas, com concentração na Praça do Aviador. Lá está em jogo R$ 854.272,23.

Sem sobras, outras Cidades não terão abono

Há ainda cidades que informaram a não necessidade de abono salarial, tendo em vista que o investimento em valorização profissional ultrapassa os 70% mínimos. É o que confirmou, por exemplo, o Sindicato dos Servidores Municipais de Apuiarés, que contratou um estudo e concluiu que o município investiu, no ano de 2021, cerca 78,81% do Fundo somente com folha de pagamento dos profissionais da educação.

Já em Maracanaú, informa o Sindicato Unificado dos Profissionais em Educação no Município (Suprema), o comprometimento está em 73%. No entanto, a entidade sindical declara que os trabalhadores receberão um auxílio tecnologia de R$ 2 mil cada, negociado em dezembro último com a gestão.

Confira a lista de cidades que aprovaram ou pagaram abono do Fundeb:

1.       Abaiara

2.       Acarape

3.       Acaraú

4.       Alto Santo

5.       Amontada

6.       Aquiraz

7.       Aracati

8.       Ararendá

9.       Araripe

10.   Aratuba

11.   Aurora

12.   Banabuiú

13.   Barreira

14.   Beberibe

15.   Camocim

16.   Campos Sales

17.   Canindé

18.   Caridade

19.   Caririaçu

20.   Carnaubal

21.   Cascavel

22.   Caucaia

23.   Cedro

24.   Crato

25.   Cruz

26.   Eusébio

27.   Frecheirinha

28.   General Sampaio

29.   Granja

30.   Groaíras

31.   Guaiuba

32.   Guaraciaba do Norte

33.   Hidrolândia

34.   Horizonte

35.   Ibicuitinga

36.   Icapuí

37.   Icó

38.   Iguatu

39.   Ipaumirim

40.   Ipueiras

41.   Iracema

42.   Itaitinga

43.   Itapipoca

44.   Jaguaribe

45.   Jaguaruana

46.   Jardim

47.   Jijoca de Jericoacoara

48.   Jucás

49.   Lavras da Mangabeira

50.   Madalena

51.   Maranguape

52.   Marco

53.   Mauriti

54.   Meruoca

55.   Milagres

56.   Mombaça

57.   Moraújo

58.   Morrinhos

59.   Mucambo

60.   Nova Olinda

61.   Nova Russas

62.   Orós

63.   Palmácia

64.   Pedra Branca

65.   Pentecoste

66.   Piquet Carneiro

67.   Quixadá

68.   Quixeramobim

69.   Russas

70.   Saboeiro

71.   Salitre

72.   Santa Quitéria

73.   Senador Pompeu

74.   Senador Sá

75.   Sobral

76.   Tabuleiro do Norte

77.   Tauá

78.   Tianguá

79.   Trairi

80.   Ubajara

81.   Umirim

82.   Uruoca

83.   Várzea Alegre

84.   Viçosa do Ceará

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