Danilo Forte diz que “balbúrdia jurídica” nas Eleições reforça PEC do Judiciário

O deputado Danilo Forte (PP-CE) afirmou que decisões judiciais recentes relacionadas às Eleições 2026 reforçam a necessidade de discutir sua proposta de reforma do Judiciário. Em entrevista ao Correio Braziliense, o parlamentar classificou o cenário como “balbúrdia jurídica”.

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A PEC apresentada por Danilo Forte prevê, entre outras medidas, mandato de oito anos para futuros ministros do STF, alternância nas indicações à Corte entre Executivo, Legislativo e Judiciário e restrições a decisões monocráticas. A proposta não altera os mandatos dos atuais ministros e seria implementada gradualmente, conforme surgissem novas vagas.

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Para começar a tramitar na Câmara, a proposta precisa alcançar 171 assinaturas. Segundo o parlamentar, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo passou a apoiar a mobilização pela coleta das assinaturas.