TCU aponta novamente problemas em licitação do microcrédito do BNB
Banco terá 5 dias para explicar novas falhas em licitação do Crediamigo e Agroamigo
Paulo Câmara
24/07/2026 10:49
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu cinco dias para o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) explicar novas falhas em licitação do Crediamigo e Agroamigo. A intenção é que a instituição financeira apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades nos novos editais de contratação das entidades que irão operacionalizar os programas de microcrédito.
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O despacho do ministro-relator Odair Cunha aponta dois pontos considerados críticos:
- Fixação de piso salarial e benefícios para os agentes de crédito, exigência que poderá restringir a competitividade entre os participantes, em desacordo com a jurisprudência do próprio TCU.
- Redação dos critérios de qualificação técnica.
Segundo a área técnica do TCU, a forma como o edital foi elaborado pode permitir que empresas sem experiência comprovada em microcrédito e no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) disputem contratos bilionários. TCU alertou ainda que poderá determinar a suspensão dos pregões, marcados para 3 de agosto, caso as justificativas do BNB não sejam apresentadas ou sejam consideradas insuficientes.
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Os novos editais foram lançados após o fracasso das primeiras licitações realizadas neste ano, quando todas as empresas participantes acabaram desclassificadas. Na ocasião, o BNB promoveu mudanças nas regras, como a regionalização dos lotes e a flexibilização de exigências financeiras, em atendimento a determinações anteriores do TCU.
Após a repercussão, BNB soltou uma nota sobre falhas no processo licitatório do microcrédito: "Em respeito à atuação do TCU e ao andamento do processo, o Banco entende que eventuais questionamentos serão tratados no âmbito da análise em curso, mantendo total colaboração com o órgão de controle. O Banco do Nordeste reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a continuidade dos programas de microcrédito, acompanhando regularmente o andamento do processo e adotando as medidas cabíveis em cada etapa".
O presidente do BNB, Paulo Câmara, usou redes sociais para falar dos 74 anos do banco nordestino, não entrando no mérito do duro recado do TCU.
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