Projeto de Lei

Danilo Forte protocola urgência para projeto que equipara crime organizado ao terrorismo
3 de abril de 2025 Com 333 assinaturas

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Medida recebeu 333 assinaturas dos 513 deputados federais
Câmara dos Deputados aprova projeto de Domingos Neto que protege patrimônio de crianças
26 de março de 2025 Projeto de Lei 3914/23

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Medida aprovada nesta terça-feira (25)
Domingos Neto propõe inclusão de vacina para proteger bebês no Calendário Nacional da Gestante
11 de fevereiro de 2025 Projeto de Lei

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Iniciativa busca proteger recém-nascidos contra infecções respiratórias graves
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MPCE recomenda que Câmara de Santana do Acaraú não efetive agentes de saúde sem processo seletivo
20 de janeiro de 2025 Alerta

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Segundo o MPCE, o projeto é inconstitucional
Domingos Neto propõe regulamentação dos drones na agricultura
18 de dezembro de 2024 Projeto de Lei

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A aprovação do projeto resolve uma impasse que se tornou polêmica
Elmano assina PL que reduz carga horária de servidores com filhos com deficiência
27 de novembro de 2024 Proposta

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Redução vai variar conforme o grau e a natureza da deficiência
Prefeito eleito de Iguatu, Roberto Filho, barra aumento do seu salário
15 de outubro de 2024 Outras prioridades

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A proposta sugere que o salário do prefeito passe de R$ 12,5 mil para R$ 25 mil
Dayany Bittencourt apresenta novo projeto para defender a intimidade e a privacidade na era digital
22 de julho de 2024 Projeto de Lei

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O PL busca proteger os cidadãos contra a divulgação não autorizada de imagens íntimas
Domingos Neto protocola proposta que endurece pena contra torcedores violentos
22 de fevereiro de 2024 Projeto de Lei

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Proposta foi apresentada após caso de violência contra elenco do Fortaleza
Prefeito Sarto propõe ampliação de licença paternidade
1 de novembro de 2023 Ampliação

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Medida é válida para servidores municipais