O deputado federal, Domingos Neto (PSD), apresentou no Congresso Nacional, nesta quinta-feira (22), um Projeto de Lei (PL) que visa endurecer as penalidades para atos de violência em eventos esportivos. O PL nº 388/2024 altera a Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597, de 2023) e o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848, de 1940), introduzindo medidas mais rigorosas contra a violência nos estádios e suas proximidades.

"A necessidade de revisão da legislação se fez ainda mais evidente após o lamentável ataque em que o ônibus do Fortaleza foi apedrejado, resultando em seis jogadores feridos", destaca Domingos Neto.

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O PL propõe aumentar a pena para quem promover tumulto, praticar ou incitar a violência, ou invadir locais restritos aos competidores ou árbitros durante eventos esportivos, estabelecendo reclusão de um a dois anos, além de multa. A medida prevê penalidades para quem portar instrumentos que possam ser utilizados para a prática de violência.

Além disso, o PL sugere que a pena de reclusão possa ser convertida em proibição de comparecimento às proximidades da arena esportiva e a qualquer local em que se realize evento esportivo, por um período de um a quatro anos, dependendo da gravidade da conduta. Esta pena restritiva pode ser convertida em privativa de liberdade se o infrator descumprir a restrição.

A proposta também inclui alterações no Código Penal, especificamente no artigo 137, relacionado à participação em rixas, com penas mais severas quando o crime ocorrer em contexto esportivo.

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Na avaliação do deputado, a aprovação deste projeto é crucial para a promoção de um ambiente esportivo mais civilizado e seguro. A iniciativa recebeu apoio de diversos setores, refletindo um crescente consenso sobre a necessidade de ações firmes contra a violência no esporte. Com a implementação dessas medidas, espera-se que eventos esportivos possam voltar a ser espaços de alegria e união, livres da sombra da violência.