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STJ indefere pedido de habeas corpus para retorno de Simone Tavares à Prefeitura de Caridade

Este é o segundo pedido de retorno negado pela Justiça

(Foto: reprodução/Instagram)

24/05/24 15:37

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas corpus para reintegrar Simone Tavares no cargo de prefeita de Caridade. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (24), pelo ministro Reynaldo Soares. Desta forma, o presidente da Câmara Municipal, Erivaldo Fernandes, continua no comando do Poder Executivo.

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Esta é a segunda decisão desfavorável ao retorno de Simone Tavares à Prefeitura de Caridade. Na última quarta-feira, 22 de maio, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) também negou o pedido de retorno da prefeita.

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Simone Tavares foi afastada por 180 dias do Poder Executivo do município após a operação “Caritas”, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). Na oportunidade, a ordenadora de despesa municipal também foi afastada das funções. O TJCE ainda autorizou a quebra de sigilo bancário e fiscal de ambas. Entre os crimes investigados estão de peculatofraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública.

Confira decisão do STJ:

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