O senador Eunício Oliveira (MDB-CE), presidente do Congresso Nacional, disse hoje (1º) que o parlamento brasileiro não faltará com o agora presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. Eunício Oliveira, que não estará no Congresso Nacional nessa legislatura, se despediu afirmando que os novos poderosos devem governar para todos os brasileiros. “...governem [Bolsonaro e Mourão] em benefício não apenas de parcela da população, mas para o benefício de todo o povo brasileiro”, disse Oliveira. O presidente do Senado não votou em Jair Bolsonaro. Em parte de sua fala, Eunício Oliveira, que foi o único a falar além do presidente Bolsonaro -- na posse acontecida nesta terça-feira --, disse que o Congresso não preparou nenhum pauta bomba para o novo governo. “Tenho certeza, Presidente Jair Bolsonaro, que V.Exa. estará recebendo um País com diversos ajustes feitos com a colaboração deste Congresso Nacional. Aqui nesta Casa, aqui neste Congresso, não houve pauta-bomba, nem se deixou qualquer herança maldita. Houve, sim, muito trabalho para avançar na pauta que era necessária ao Brasil. Destaco as iniciativas na área da segurança pública e da microeconomia, que, conforme ressaltei neste mesmo plenário onze meses atrás, foram a tônica do ano legislativo de 2018, como foi feito um destaque na campanha de V.Exa. e que é um reclamo urgente de toda a população brasileira.”, disse. Confira a íntegra da fala do Presidente do Congresso Nacional, Eunício Oliveira Exmo. Sr. Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Jair Messias Bolsonaro, Exmo. Sr. Vice-Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Hamilton Martins Mourão, Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Rodrigo Maia, em nome de quem cumprimento todos os Deputados Federais aqui presentes, Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Sr. Dias Toffoli, em nome de quem cumprimento os demais membros do STF e também os membros do Conselho Nacional de Justiça, Exma. Sra. Procuradora-Geral da República, Sra. Raquel Dodge, em nome de quem cumprimento todo o Ministério Público e também os membros do Conselho Nacional do Ministério Público, 1º Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Fábio Ramalho, 1º Secretário da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Giacobo, Chefes de Estado e de Governo, delegações estrangeiras, chefes das demais delegações estrangeiras, Embaixadores ex-Presidentes da República, Sr. José Sarney, ex-Presidente da República, Sr. Fernando Collor de Mello, familiares, Primeira-Dama do Brasil, Sra. Michelle Bolsonaro, em nome de quem cumprimento os demais familiares do Presidente Jair Bolsonaro, esposa do Exmo. Sr. Vice-Presidente da República, Sra. Paula Mourão, futuros Ministros de Estado, cumprimento todos em nome do Chefe da Casa Civil, Sr. Ministro Onyx Lorenzoni, ex-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, Sr. Mauro Benevides, em nome de quem cumprimento os ex-Presidentes da Mesa do Congresso Nacional aqui presentes, Sras. e Srs. membros do Conselho da República, Governadores de Estado, Sr. Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Sr. João Otávio de Noronha, em nome de quem cumprimento todos os Ministros do STJ, Sr. Presidente do Superior Tribunal Militar, Sr. José Coelho Ferreira, em nome de quem cumprimento todos os Ministros do STM e demais tribunais, Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União, Sr. José Mucio Monteiro, em nome de quem cumprimento todos os demais Ministros do Tribunal de Contas da União, demais convidados, senhoras e senhores, os eleitores brasileiros, em outubro de 2018, em um pleito democrático e legítimo, votaram na esperança. Essa esperança, representada pela vontade da maioria, espalha pelo País a crença em melhores oportunidades, ao mesmo tempo em que a democracia avança e se fortalece. Esperança e confiança que se renovaram em um pleito presidencial sobre o qual não pairam dúvidas. A maioria do povo brasileiro, Presidente Jair Bolsonaro, escolheu delegar-lhe a suprema honra de ser o líder máximo da nossa Nação. Sr. Presidente, Sr. Vice-Presidente, a partir de agora, o futuro do nosso País estará em vossas mãos. V.Exas. têm uma parcela especialmente relevante da responsabilidade de conduzir o País. A maior delas. Embora vivamos em um regime federativo, com poderes independentes e harmônicos, é inegável que a Presidência da República tem um simbolismo que a torna o centro maior das atenções e das reivindicações. Típico de um País presidencialista, em que a população tradicionalmente deposita em seu Presidente a esperança de que ele tudo pode mudar. Mas os governantes dependem, em primeiro lugar, da nossa Constituição e das leis em vigor. Estão hoje nesta mesa os representantes máximos dos poderes de nossa Nação. E esses poderes, independentes e harmônicos, deverão trabalhar, juntos, pelo bem-estar do nosso querido País. Isso porque, quando as regras vigentes não permitem que se faça o que o senhor eventualmente pretenda, será necessária a alteração legislativa pelo Congresso Nacional, com o controle de constitucionalidade do Supremo e a permanente fiscalização do Ministério Público. Sob a Constituição e as leis que há pouco V.Exa. jurou defender, serão discutidas as eventuais mudanças legislativas necessárias, com o Congresso e com a sociedade, para resolver os desafios que o País que vive e que chamamos de futuro. Vejo em V.Exas. a vontade e o patriotismo necessários para o exercício do contraditório e do diálogo, ferramentas das mais importantes na vida pública brasileira. Mesmo os melhores ideais ou as melhores ideais podem ser aperfeiçoadas. Saber divergir, com argumentos sólidos, enriquece a política e a vida. É assim que crescemos e nos aprimoramos! Senhoras e senhores, é no Parlamento que o diálogo, bem exercitado, leva ao entendimento e, assim, às melhores soluções para a nossa nacionalidade. Ao eleger o seu novo Presidente da República, a população brasileira escolheu um cidadão que viveu e trabalhou por sete mandatos — sete mandatos — como Deputado Federal neste Congresso Nacional. Com a experiência de quem também vivenciou esta Casa por mais de 20 anos, inclusive convivendo com V.Exa. por 12 anos neste plenário da Câmara dos Deputados, tenho a profunda convicção de que o Congresso Nacional não faltará ao País no cumprimento da sua missão constitucional na nova legislatura. Com trabalho, diálogo, paciência e perseverança, tenho certeza, V.Exa. triunfará como Presidente de todos os brasileiros. (Palmas.) Este Congresso não faltará a V.Exa. Este Congresso não faltará ao Brasil, como também não faltou na legislatura que se encerra dentro de um mês. O Governo de V.Exa. certamente enfrentará um pouco menos de dificuldades, graças a importantes matérias aqui aprovadas para ajudar o Brasil a superar a grave crise pela qual passávamos. Em respeito à história dos fatos, peço-lhe licença, Presidente Bolsonaro, mas não posso deixar de registrar a perseverança política e pessoal do ex-Presidente Michel Temer. Foi em cooperação republicana com a Câmara dos Deputados, tão bem presidida pelo Presidente Rodrigo Maia, e com o Senado Federal que aprovamos, por exemplo, a PEC do teto de gastos, que tive a satisfação de relatar e que está sendo uma importante ferramenta para o equilíbrio das contas públicas do Brasil. Há muito precisávamos aplicar no Brasil a máxima de que "o orçamento nacional deve ser equilibrado e as dívidas devem ser reduzidas", como dizia Marco Túlio Cícero, filósofo romano, 50 anos antes de Cristo. Tenho certeza, Presidente Jair Bolsonaro, que V.Exa. estará recebendo um País com diversos ajustes feitos com a colaboração deste Congresso Nacional. Aqui nesta Casa, aqui neste Congresso, não houve pauta-bomba, nem se deixou qualquer herança maldita. Houve, sim, muito trabalho para avançar na pauta que era necessária ao Brasil. Destaco as iniciativas na área da segurança pública e da microeconomia, que, conforme ressaltei neste mesmo plenário onze meses atrás, foram a tônica do ano legislativo de 2018, como foi feito um destaque na campanha de V.Exa. e que é um reclamo urgente de toda a população brasileira. Muito mais haverá de ser feito nas áreas de segurança pública, microeconomia, saúde, educação, emprego, renda e equilíbrio fiscal, mas V.Exa. não iniciará do zero esse grande esforço que o Brasil espera. A criação do Sistema Único de Segurança Pública nacionalizado, a Emenda Constitucional nº 95, a reforma trabalhista, os avanços na pauta econômica facilitarão o trabalho de V.Exa., junto a outras iniciativas. Tenho certeza, V.Exa. governará e tomará todas as providências necessárias. Senhoras e senhores, neste Brasil plenamente democrático que construímos, a chancela do voto confere legitimidade aos eleitos, para apresentarem as ideias centrais que vão gerar coesão. Desta cadeira que ocupo, é meu dever lembrar-lhes permanentemente ter em mente que a política é a arte de produzir consenso entre as diferenças de opinião que a democracia pressupõe. Devemos garantir que as coletividades se manifestem no âmbito do Parlamento, por exemplo. O Plenário é soberano, e foi respeitando essa ideia, a Constituição e o Regimento que conduzi estas Casas do Senado e do Congresso Nacional. Nesse sentido — e aqui peço mais uma vez vênia para V.Exa. para um brevíssimo registro pessoal —, aproximo-me do término do atual mandato de Presidente, e, como tal, na oportunidade que tive de servir a estas Casas, ao meu querido Ceará e ao Brasil, deixo aqui um registro da minha eterna gratidão ao povo do meu querido Ceará e a todos os Deputados, Deputadas, Senadores e Senadoras, que me acompanharam nessa tão honrosa quanto difícil missão. O grande patrimônio de um estadista é a sua capacidade de apontar caminhos, de convencer da justeza daqueles caminhos, e, assim, unificar a população e fazê-la crer. Seja V.Exa. o melhor exemplo de conduta que teremos no Brasil, que pretenda exigir dos seus governados, pois as palavras perpetuam os fatos, mas só as ações constroem a história, ou, como diria a máxima atribuída a Confúcio, "O discursa empolga, mas o exemplo arrasta". Que Deus ilumine o mandato de V.Exa., que hoje se inicia, para que tanto V.Exa., Presidente Bolsonaro, como V.Exa., Vice-Presidente da República, Mourão, governem em benefício não apenas de parcela da população, mas para o benefício de todo o povo brasileiro. Tenho certeza que V.Exas. assim procederão. Agradecemos a presença dos senhores Chefes de Estado, Chefes de Governo e representantes de países amigos, das autoridades diplomáticas, eclesiásticas, civis e militares, bem como dos senhores ilustres convidados e de todos os brasileiros que nos assistem neste momento e que nos honram com a sua audiência. Eu quero agradecer as honrosas presenças de todos. Declaro, sob as bençãos de Deus, encerrada a presente sessão. Muito obrigado a todos. Com informações de Política Real