Licitação sobre microcrédito do BNB acumula questionamento sobre escolha de empresas

A licitação conduzida pelo Banco do Nordeste (BNB) para definir as empresas responsáveis pela operacionalização dos programas Crediamigo e Agroamigo acumula questionamentos e decisões que colocam sob atenção os critérios utilizados pela instituição para habilitar os participantes.

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O processo ocorre durante a gestão do presidente do BNB, Paulo Câmara, ex-governador de Pernambuco. O certame é acompanhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que, em setembro, determinou que o banco não celebre os contratos do Crediamigo até a conclusão da análise técnica sobre os pontos questionados no processo.

Crediamigo

Um dos principais episódios envolve a empresa Herc Locação de Mão de Obra. A companhia chegou a ser habilitada pelo BNB para os lotes 1, 2 e 5, que somavam aproximadamente R$ 304,6 milhões, mas posteriormente desistiu desses lotes.

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Durante a análise da documentação, um dos pontos questionados foi a comprovação de experiência em atividades específicas de microcrédito.

Segundo documentos analisados pelo CN7, a Herc apresentou contrato firmado com a Harmos como parte da comprovação de capacidade técnica. O instrumento, no valor de R$ 12 mil mensais, foi considerado pelo BNB para demonstrar experiência em atividades relacionadas ao microcrédito. O contrato, entretanto, gerou questionamentos quanto à data de assinatura e aos valores envolvidos.

A Harmos também aparece em investigações relacionadas à Operação Carbono Oculto. O CN7 já informou que um dirigente da empresa, Rogério Garcia Peres, é investigado no âmbito da operação, que apura suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões com organizações criminosas. Não há, contudo, confirmação de que o BNB, o Crediamigo ou a Herc sejam alvos da investigação.

Outro ponto de atenção envolve o Instituto Nordeste Cidadania, o INEC.

A entidade foi habilitada para o lote 5 do Crediamigo, cujo contrato está estimado em R$ 319,8 milhões.

O problema levantado no processo diz respeito à participação de funcionários da ativa do próprio BNB na estrutura do INEC. Segundo ata analisada pelo CN7, um funcionário do banco que ocupa cargo no conselho do instituto participou da deliberação que aprovou a participação do INEC na licitação. A situação é questionada diante das regras que tratam da participação de agentes públicos em licitações e de possíveis conflitos de interesses.

Com a desistência da Herc, a disputa pelos lotes do Crediamigo ficou ainda mais restrita, com o INEC permanecendo como único concorrente em determinados lotes. A própria tramitação do processo registra questionamentos sobre a proposta apresentada pelo instituto.

Agroamigo

No Agroamigo, outro caso chamou atenção.

A empresa THS Tecnologia, Informação e Comunicação aparece como vencedora de três lotes do pregão, em contratos que, somados, ultrapassam R$ 700 milhões.

Segundo levantamento publicado pelo CN7, a empresa tem um único sócio, Guilherme Nunes Ferreira, de 23 anos, que adquiriu a totalidade da companhia em março de 2026, por R$ 1 milhão.

O empresário reside na Colônia Agrícola 26 de Setembro, na periferia de Brasília, região que passa por processo de regularização fundiária. O imóvel onde mora não possui, segundo a documentação levantada, escritura tradicional, sendo objeto de regularização pelo Governo do Distrito Federal.

A situação, por si só, não comprova qualquer irregularidade, mas levanta questionamentos sobre a capacidade técnica e operacional da empresa para assumir contratos de centenas de milhões de reais.

O próprio resultado do pregão ainda depende de etapas formais, incluindo homologação e comprovação da capacidade técnica e operacional prevista no edital.

TCU acompanha processo

A sucessão de questionamentos ocorre depois de o TCU determinar que o BNB substituísse o modelo de contratação direta por processos licitatórios regulares para a operação dos programas de microcrédito.

Em setembro, o ministro Odair Cunha determinou que o BNB não assinasse os contratos decorrentes da licitação do Crediamigo até a conclusão da análise da unidade técnica do tribunal. O processo, entretanto, pode continuar até a fase anterior à contratação.

O próprio BNB informou que as propostas são submetidas a análise técnica e que podem ser realizadas diligências para obtenção de documentos complementares. O banco também afirmou que, na fase de habilitação, são verificadas a regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, além da qualificação técnica e econômico-financeira e a existência de registros impeditivos.

Diante desse cenário, a principal questão que permanece é se os critérios adotados pelo Banco do Nordeste foram suficientes para afastar dúvidas sobre a capacidade das empresas e entidades selecionadas e garantir segurança jurídica e competitividade aos contratos que envolvem os programas de microcrédito do banco.