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Tribunal de Justiça torna ré desembargadora acusada de vender habeas corpus
Magistrada estava sob suspeita de ter negociado a venda de pelo menos seis decisões
Foto: Reprodução / TJCE

Após decisão unânime dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quarta-feira (5), a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda tornou-se ré acusa de vender sentenças judiciais no âmbito da operação “Expresso 150”, deflagrada pela Polícia Federal.

A defesa da magistrada alega que não existem provas suficientes contra ela, por isso o processo não chegará à condenação.

Sérgia Maria foi afastada do cargo em setembro de 2016 e acusada de corrupção passiva pelo Ministério Público Federal (MPF) em novembro de 2017. A magistrada estava sob suspeita de ter negociado a venda de pelo menos seis habeas corpus, onde uma única decisão judicial teria custado R$ 217 mil aos interessados.

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