Ciro Gomes (PDT) criticou o ex-presidente Lula (PT) por não se manifestar sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), após ele ser condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições. As críticas foram feitas em publicação no Twitter, neste sábado (23).

“O fato de Lula não ter condenado o decreto escandaloso de Bolsonaro só pode dever-se a duas razões. Ambas extremamente condenáveis. Primeiro, ele já se julgar eleito, e achar que não deve satisfação a ninguém, nem às instituições”, iniciou. “Segundo, pretender usar, se eleito, do mesmo expediente de Bolsonaro para indultar dezenas de companheiros íntimos que ainda têm contas a pagar à justiça. Seria uma lista assombrosa em quantidade e má qualidade”, continuou.

O ex-governador do Ceará classificou a atitude do ex-presidente como “espantosa” e afirmou que o petista é igual ao atual chefe do Executivo. “É o velho Lula de sempre, que só pensa em si mesmo e em sua curriola. Lula e Bolsonaro: tão diferentes, tão iguais”, finalizou.

Leia também:

Presidente Jair Bolsonaro concede indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF

PDT e Rede entram no STF contra indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

Ministra Rosa Weber será relatora de ação contra indulto a Silveira

The post Ciro critica Lula por não se manifestar sobre indulto de Bolsonaro: “pretende usar do mesmo expediente” first appeared on CN7.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber foi sorteada para ser relatora da ação que pede a anulação do perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada no STF pelo partido Rede Sustentabilidade. O partido pede que seja concedida liminar com a suspensão do decreto do presidente e posterior análise do caso pelo plenário do Supremo.

Na última quarta-feira (20), Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão, além de multa, pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

A Corte julgou ação penal aberta em abril do ano passado contra o parlamentar, que virou réu e passou a responder ao processo criminal pela acusação de incitar à invasão da Corte e sugerir agressões físicas aos ministros. Os fatos ocorreram em 2020 e 2021, por meio das redes sociais. Silveira chegou a ser preso pela conduta, mas foi solto posteriormente.

Ontem, ao anunciar a decisão de perdoar a pena, Bolsonaro disse que é prerrogativa do presidente conceder indulto e defendeu que “a liberdade de expressão é pilar essencial da sociedade em todas as suas manifestações”. “A graça de que trata este decreto é incondicionada e será concedida independentemente do trânsito em julgado da sentença penal condenatória”, disse o presidente, em sua live semanal.

Nesta sexta-feira, em Porto Seguro (BA), Bolsonaro comentou a decisão de conceder o indulto a Daniel Silveira. “Ontem foi um dia importante para nosso país. Não pela pessoa que está em jogo ou por quem foi protagonista desse episódio, mas o simbolismo que temos mais que o direito, nós temos a garantia da nossa liberdade”, declarou o presidente em evento para comemorar os 522 anos do descobrimento do Brasil.

As informações são da Agência Brasil.

Leia também:

Presidente Jair Bolsonaro concede indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF

PDT e Rede entram no STF contra indulto de Bolsonaro a Daniel Silveira

The post Ministra Rosa Weber será relatora de ação contra indulto a Silveira first appeared on CN7.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou nesta quinta-feira (21) o indulto ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e garante a liberdade, a manutenção dos direitos políticos e impede a cobrança de multas.

Contudo, do indulto concedido pelo presidente, as penas de perda do mandato de Daniel Silveira e a suspensão dos direitos políticos permanecem aplicáveis. Além disso, mesmo com o benefício, o deputado pode vir a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ser considerado inelegível para as próximas eleições.

Nessa quarta (20), os ministros do STF condenaram, por 10 votos a 1, o deputado federal à prisão em regime fechado, pagamento de multa e perda dos direitos políticos.

The post Presidente Jair Bolsonaro concede indulto ao deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF first appeared on CN7.

A Câmara Federal decidiu na noite desta sexta-feira (18) manter o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) preso. Foram 364 votos à favor, 130 contra e 3 abstenções. Assim, os parlamentares optaram por seguir o parecer da relatora Magda Mofatto (PP-GO), que recomendou a manutenção da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre os 22 deputados que compõem a bancada cearense, 17 votaram à favor da prisão de Daniel Silveira, enquanto outros 5 foram contra. Os parlamentares Danilo Forte (PSDB), Vaidon (PROS), Heitor Freire (PSL), Dr. Jaziel (PL) e Capitão Wagner (PROS) votaram contra a decisão do STF. Os demais, foram à favor.

Confira os votos da bancada cearense:

Pouco antes do início da votação, o deputado Capitão Wagner, líder do PROS em Brasília, criticou a decisão do STF. “Eu não vi um jurista renomado no Ceará, em São Paulo, ou em qualquer outro lugar do Brasil dizer que o ato praticado pelo STF foi correto”, disse.

Assista ao discurso do deputado Capitão Wagner:

The post Maioria dos deputados cearenses vota à favor da prisão de Daniel Silveira first appeared on CN7.

A Câmara Federal deu parecer favorável a manutenção da prisão do deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ). Em votação realizada nesta sexta-feira (18), em Brasília, os parlamentares decidiram por 364 a 130 votos que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja mantida.

Entre os deputados federais da bancada cearense, foram 17 votos favoráveis a manutenção da prisão de Silveira, e 5 contra. Os parlamentares Capitão Wagner (PROS), Danilo Forte (PSDB), Vaidon (PROS), Heitor Freire (PSL) e Dr. Jaziel (PL) votaram à favor da liberdade do deputado Daniel Silveira. Os demais, votaram contra.

Confira como votaram os deputados cearenses:

Deputado pede desculpas

Em sua defesa, o deputado Daniel Silveira pediu desculpas pelos ataques e ofensas aos ministros do STF e diz ter se arrependido da fala no vídeo que publicado por ele. “Eu não consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo Brasil porque vi, de várias pessoas, juristas renomados, senhoras senhores, adolescentes, qualquer tipo de classe, que perceberam que me excedi, de fato, na fala. Um momento passional”, afirmou.

Contudo, o deputado argumentou que não poderia ter sido preso pela imunidade parlamentar e ao direito à liberdade de expressão. “Por vezes, somos movidos pela raiva, mas em momento nenhum isso me torna criminoso”, disse.

O caso

O ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão em flagrante por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira, após o parlamentar ter divulgado um vídeo em que, segundo a própria decisão, atacava frontalmente os ministros da Corte. O parlamentar foi levado pela Polícia Federal (PF) enquanto estava em casa, na noite do dia 16 de fevereiro.

Num vídeo de cerca de 20 minutos divulgado no canal Política Play, no YouTube, Silveira disse que os ministros do STF “não servem para p… nenhuma” e “defecam” na Constituição. O deputado também elogiou o Ato Institucional 5, no qual três ministros do STF foram cassados durante a ditadura militar. O parlamentar chamou a Constituição de 1988 de “porcaria”.

Manutenção no STF

O STF decidiu, por unanimidade, acompanhar a decisão do ministro Alexandre de Moraes e manter o deputado federal Daniel Silveira preso. Todos os 11 ministros do STF votaram à favor da manutenção da prisão do parlamentar.

Na decisão, Alexandre de Moraes alegou que houve uma reincidência na conduta do deputado “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”. Ainda de acordo o ministro, as atitudes de Daniel Silveira representam “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, que estão previstas na Lei de Segurança Nacional.

Leia mais: STF decide por unanimidade manter deputado federal Daniel Silveira preso
Leia mais: Com ordem de Moraes, PF prende em flagrante deputado Daniel Silveira

The post Câmara Federal decide manter o deputado Daniel Silveira preso first appeared on CN7.