A Câmara Federal deu parecer favorável a manutenção da prisão do deputado federal, Daniel Silveira (PSL-RJ). Em votação realizada nesta sexta-feira (18), em Brasília, os parlamentares decidiram por 364 a 130 votos que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja mantida.

Entre os deputados federais da bancada cearense, foram 17 votos favoráveis a manutenção da prisão de Silveira, e 5 contra. Os parlamentares Capitão Wagner (PROS), Danilo Forte (PSDB), Vaidon (PROS), Heitor Freire (PSL) e Dr. Jaziel (PL) votaram à favor da liberdade do deputado Daniel Silveira. Os demais, votaram contra.

Confira como votaram os deputados cearenses:

Deputado pede desculpas

Em sua defesa, o deputado Daniel Silveira pediu desculpas pelos ataques e ofensas aos ministros do STF e diz ter se arrependido da fala no vídeo que publicado por ele. "Eu não consegui compreender o momento da raiva que ali me encontrava e peço desculpas a todo Brasil porque vi, de várias pessoas, juristas renomados, senhoras senhores, adolescentes, qualquer tipo de classe, que perceberam que me excedi, de fato, na fala. Um momento passional", afirmou.

Contudo, o deputado argumentou que não poderia ter sido preso pela imunidade parlamentar e ao direito à liberdade de expressão. "Por vezes, somos movidos pela raiva, mas em momento nenhum isso me torna criminoso", disse.

O caso

O ministro Alexandre de Moraes ordenou a prisão em flagrante por crime inafiançável do deputado federal Daniel Silveira, após o parlamentar ter divulgado um vídeo em que, segundo a própria decisão, atacava frontalmente os ministros da Corte. O parlamentar foi levado pela Polícia Federal (PF) enquanto estava em casa, na noite do dia 16 de fevereiro.

Num vídeo de cerca de 20 minutos divulgado no canal Política Play, no YouTube, Silveira disse que os ministros do STF “não servem para p… nenhuma” e “defecam” na Constituição. O deputado também elogiou o Ato Institucional 5, no qual três ministros do STF foram cassados durante a ditadura militar. O parlamentar chamou a Constituição de 1988 de “porcaria”.

Manutenção no STF

O STF decidiu, por unanimidade, acompanhar a decisão do ministro Alexandre de Moraes e manter o deputado federal Daniel Silveira preso. Todos os 11 ministros do STF votaram à favor da manutenção da prisão do parlamentar.

Na decisão, Alexandre de Moraes alegou que houve uma reincidência na conduta do deputado “visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito”. Ainda de acordo o ministro, as atitudes de Daniel Silveira representam “crimes contra a honra do Poder Judiciário e dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, que estão previstas na Lei de Segurança Nacional.

Leia mais: STF decide por unanimidade manter deputado federal Daniel Silveira preso
Leia mais: Com ordem de Moraes, PF prende em flagrante deputado Daniel Silveira