O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vicente Aquino, iniciou a transição de sua saída do órgão após sete anos de atuação e deve disputar uma vaga de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nas eleições de 2026. Nesta terça-feira (14), Vicente Aquino recebeu, em Brasília, uma comitiva de vereadores de Caucaia.

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O encontro abordou temas como conectividade, tecnologia e comunicação no município. Em publicação nas redes sociais, Vicente Aquino destacou a importância do diálogo com o grupo. “Conversamos sobre as demandas de tecnologia, comunicação e conectividade do município — temas fundamentais para o futuro da cidade. Reafirmamos o compromisso de colaborar, dentro das nossas atribuições, para fortalecer o desenvolvimento de Caucaia e garantir que o avanço tecnológico chegue a todos”, escreveu.

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O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vicente Aquino, está em Xangai, na China, onde participa do Mobile World Congress (MWC) Shanghai 2025, um dos principais eventos globais voltados ao setor de telecomunicações e tecnologia.

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Em publicação nas redes sociais nesta sexta-feira (20), Vicente Aquino comentou a agenda do primeiro dia de atividades. “Visitamos estandes de empresas, conhecendo inovações e tendências do mundo das telecomunicações e da tecnologia”, escreveu.

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Em 2024, a Anatel intensificou sua atuação para reduzir desigualdades digitais, ampliando o acesso à Internet com foco em educação, inclusão e resposta a emergências. Por meio do Programa Conectividade nas Escolas, em parceria com o Ministério das Comunicações, o Fust e o BNDES, foram investidos R$ 654 milhões para conectar mais de 5 mil escolas até 2026, além de R$ 2 bilhões para levar Internet a outras 20 mil até o fim de 2025. 

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A Agência também atuou de forma emergencial em escolas do Rio Grande do Sul, atingidas por enchentes, e garantiu conexões satelitais em áreas remotas, com apoio da Telebras. A inclusão digital também avançou na Amazônia Legal, com novos trechos de cabos ópticos subfluviais ligando municípios do Amapá, Pará, Amazonas e Roraima. Em parceria com a Sudam, a Anatel ampliou o acesso em comunidades isoladas do Marajó e Bailique, promovendo cidadania digital e desenvolvimento regional. 

Diante de eventos climáticos extremos, como enchentes e secas, a Agência coordenou ações emergenciais: liberação de roaming gratuito, estações satelitais para a Defesa Civil, suspensão de cortes por inadimplência e distribuição de parabólicas a famílias de baixa renda. 

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Também criou um painel público com atualizações diárias sobre as redes nas áreas afetadas. Na área de educação digital, promoveu campanhas, oficinas e eventos voltados à segurança online e à inclusão de jovens, meninas e mulheres na tecnologia. Um diagnóstico revelou desigualdades nas habilidades digitais, especialmente no Nordeste, e gerou parcerias com universidades, a UNESCO e entidades sociais. O reconhecimento veio no WSIS 2024, em Genebra, com prêmios para o projeto de conectividade escolar e o plano nacional de combate à pirataria digital.

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O governador Elmano de Freitas e o presidente em exercício da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Vicente Aquino, participaram do lançamento de ações de melhorias na estrutura do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP) e seus acessos. A solenidade foi realizada nesta terça-feira (9). Entre elas, a implantação do 5G em todo o Complexo por parte da empresa Brisanet; a construção da rotatória de acesso ao portão 2 do Porto; e a liberação de R$ 3,9 milhões para construção de alças de acesso entre as CE-085 e CE-155.

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Para a implantação do sinal 5G na área que abrange Complexo do Pecém, Zona de Processamento de Exportações (ZPE) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), além da vila de Pecém, serão instaladas nove torres.

Destas, três estão em operação, outras três estarão prontas em 45 dias e as demais, em 70 dias. As obras serão executadas pela Brisanet, sob orientação da Anatel e do Ministério das Comunicações.

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Na oportunidade, o chefe do Executivo cearense ainda assinou uma ordem de serviço para construção de uma rotatória de acesso ao portão 2 do Porto, além da liberação de R$ 3,9 milhões para construção de alças de acesso entre as CE-085 e CE-155.

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para instituir um fluxo de comunicação célere e direto entre os dois órgãos, por meio eletrônico, para combater à desinformação e às fake news nos processos eleitorais. Antes, as determinações de retirada de sites do ar por disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. A partir de agora, a integração eletrônica vai deixar a comunicação mais ágil e eficiente. O acordo foi assinado após reunião entre o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes; o presidente da Anatel, Carlos Baigorri; e o conselheiro da Anatel, Vicente Aquino.

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“O acordo serve justamente para trabalharmos juntos, em parceria, no que diz respeito ao combate à desinformação e às fake news nos processos eleitorais. No último ano, nós recebemos diversas determinações e julgamentos do Tribunal para retirar do ar sites, conteúdos e aplicativos que estavam disseminando desinformação e colocando em risco o processo eleitoral. O que acontece é que essas determinações eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. Isso fazia com que o processo fosse mais moroso. O acordo de cooperação serve para integrarmos os nossos sistemas para que toda essa comunicação seja mais fluida, de forma eletrônica, para que a Anatel possa dar cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”, detalhou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

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O ministro Alexandre de Moraes afirmou que, para as próximas eleições, a Justiça Eleitoral estará atenta ao uso incorreto da inteligência artificial (IA) por “milícias digitais”. “Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, destacou.

Confira o documento completo:

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