O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assinou um acordo de cooperação técnica com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para instituir um fluxo de comunicação célere e direto entre os dois órgãos, por meio eletrônico, para combater à desinformação e às fake news nos processos eleitorais. Antes, as determinações de retirada de sites do ar por disseminação de informações prejudiciais ao processo eleitoral eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. A partir de agora, a integração eletrônica vai deixar a comunicação mais ágil e eficiente. O acordo foi assinado após reunião entre o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes; o presidente da Anatel, Carlos Baigorri; e o conselheiro da Anatel, Vicente Aquino.

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“O acordo serve justamente para trabalharmos juntos, em parceria, no que diz respeito ao combate à desinformação e às fake news nos processos eleitorais. No último ano, nós recebemos diversas determinações e julgamentos do Tribunal para retirar do ar sites, conteúdos e aplicativos que estavam disseminando desinformação e colocando em risco o processo eleitoral. O que acontece é que essas determinações eram enviadas por meio de oficiais de Justiça. Isso fazia com que o processo fosse mais moroso. O acordo de cooperação serve para integrarmos os nossos sistemas para que toda essa comunicação seja mais fluida, de forma eletrônica, para que a Anatel possa dar cumprimento às decisões da Justiça Eleitoral da forma mais rápida possível, protegendo, assim, o eleitor e as eleições”, detalhou o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

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O ministro Alexandre de Moraes afirmou que, para as próximas eleições, a Justiça Eleitoral estará atenta ao uso incorreto da inteligência artificial (IA) por “milícias digitais”. “Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, destacou.

Confira o documento completo: