STJ nega recurso do prefeito de Caucaia e mantém orçamento do gabinete de Deuzinho Filho
A decisão foi da ministra Maria Thereza de Assis Moura
(Foto: reprodução/vídeo)
24/07/2024 19:14
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um pedido da Prefeitura de Caucaia de suspensão de liminar da sentença do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) que determinou a restituição do orçamento do gabinete do vice-prefeito da cidade, Deuzinho Filho (União Brasil).
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Na decisão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura afirmou que o tema é local e manteve a decisão do TJCE. "Esse sentido, é de se concluir que não cabe, nesta Corte Superior, o conhecimento de pedido suspensivo referente a matéria de natureza constitucional ou local", disse.
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O vice-prefeito de Caucaia, Deuzinho Filho, havia sido despejado da sede da vice-prefeitura Casa de Projetos Yara Guerra, após o prefeito Vitor Valim (PSB) promover cortes de recursos na Vice-Prefeitura. Sem local para trabalhar, Deuzinho montou seu gabinete no meio da praça para atender a população.