Justiça determina devolução dos recursos do gabinete do vice-prefeito de Caucaia
Decisão é do juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva
(Foto: reprodução/Instagram)
31/01/24 15:55
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, determinou a suspensão do remanejamento orçamentário do gabinete do vice-prefeito da cidade, Deuzinho Filho (União Brasil). Com a decisão, o vice-prefeito terá recursos para reabrir seu gabinete de vice-prefeito em Caucaia. A decisão é do juiz Willer Sóstenes de Sousa e Silva.
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“Pelo exposto, defiro o pedido liminar para suspender o remanejamento orçamentário do Gabinete do Vice-Prefeito para pagamento de despesas com operação de crédito contratado com a Caixa Econômica Federal”, decide o magistrado. A decisão deverá ser cumprida no prazo de 5 dias. Em caso de descumprimento da determinação, será aplicada uma multa no valor de R$ 30 mil, além de penalidades administrativas, civis e penais previstas em lei.
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O vice-prefeito de Caucaia, Deuzinho Filho, havia sido despejado da sede da vice-prefeitura Casa de Projetos Yara Guerra, após o prefeito Vitor Valim (PSB) promover cortes de recursos na Vice-Prefeitura. Sem local para trabalhar, Deuzinho montou seu gabinete no meio da praça para atender a população.
Confira documento completo:
Vice-prefeito se emociona com decisão
Em publicação nas redes sociais, o vice-prefeito de Caucaia, Deuzinho Filho, comemorou a decisão da Justiça. “A Justiça foi feita! E nós vamos continuar o trabalho, seja na praça, na Casa de Projetos Yara Guerra, no nosso gabinete.. porque o povo de Caucaia é quem manda”, celebrou.
Assista ao vídeo completo:
Em tempo
Por meio de nota, a Prefeitura de Caucaia informou ter tomado conhecimento da decisão judicial que determinou a devolução dos recursos do gabinete da vice-prefeitura. A gestão municipal disse respeitar a decisão judicial, mas afirmou que irá recorrer.
“A Prefeitura de Caucaia tomou conhecimento da decisão judicial e respeita o entendimento do magistrado. A gestão municipal, porém, irá recorrer da determinação, uma vez que o remanejamento foi feito de acordo com a autorização legislativa da Câmara Municipal constante da lei orçamentária de 2024. A Prefeitura de Caucaia entende ainda que a decisão representa uma interferência do poder judiciário no poder executivo”, diz a nota.