O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Sebastião Reis Júnior, decidiu manter o prefeito de Acopiara, Antônio Almeida (MDB), afastado das funções municipais. Antônio Almeida está afastado de suas funções, por um período de 180 dias.

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“Na espécie, aplica-se o enunciado da Súmula 691/STF, observado também por esta Corte Superior, segundo o qual não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, decisão monocrática terminativa ou ainda decisão interlocutória. Tal posicionamento pode ser afastado apenas em situações excepcionais, se evidenciada dos autos a configuração de flagrante ilegalidade ou abuso de poder, o que não ficou demonstrado no caso em tela, haja vista que nem sequer houve discussão sobre o tema no órgão colegiado“, diz o ministro em um trecho do documento.

O prefeito afastado Antônio Almeida é suspeito de cometer crimes de improbidade e de responsabilidade administrativas em contratos da Prefeitura de Acopiara com prestadores de serviços, com indícios de enriquecimento próprio e prejuízo ao erário público.

O município, atualmente, é comandado pela então vice-prefeita, Ana Patrícia (Republicanos).

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Câmara aprova pedido de cassação

Na última quarta (16), a Câmara Municipal de Acopiara acolheu o pedido de cassação contra o prefeito afastado Antônio Almeida. O placar da votação, realizada em sessão ordinária, terminou em seis votos favoráveis e cinco contrários.

Confira documento: