STF confirma a decisão de Barroso em instalar a CPI da Covid no Senado
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STF confirma a decisão de Barroso em instalar a CPI da Covid no Senado

A CPI vai analisar possíveis irregularidades do governo federal, estados e municípios

Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil. Brasil. Brasília - DF.

14/04/2021 17:56

O plenário do do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (14), por 10 votos a 1, endossar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que ordenou ao Senado a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid. O foco das investigações é verificar supostas irregularidades do governo federal, estados e municípios no combate à pandemia do coronavírus.

A análise da liminar, que é uma decisão provisória, do ministro Barroso pelo STF estava marcada, inicialmente, para esta sexta-feira (16), em plenário virtual. Contudo, devido a relevância da matéria, os demais ministros do Supremo decidiram antecipar a votação.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a criação da comissão nesta terça, 13 de abril. O senador leu o requerimento e comunicou, na oportunidade, que aceitou o requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos) e vai investigar também estados e municípios. Entre as investigações está o hospital de campanha montado no estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. Além disso, vão ser analisadas possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvios de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachadas para a prestação de serviços fictícios, entre outros crimes que possam ter sido cometidos.

O pedido de criação da CPI foi protocolado no dia 15 de janeiro. Ao todo, 31 parlamentares assinaram o requerimento à favor da CPI. O mínimo de assinaturas exigidas para que a proposta fosse levada à Mesa são 27 assinaturas.

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