Receita Federal faz operação contra fraude tributária no Ceará e outros 21 estados

A Receita Federal, em parceria com a Polícia Federal (PF), deflagrou, nesta terça-feira (18), a operação "Crédito Pirata", que investiga um esquema de fraudes tributárias por meio da Declaração de Compensação de 530 contribuintes de 200 cidades, em 22 estados do país. O esquema fraudulento causou um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos federais.

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Na ofensiva desta terça, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em residências, empresas e escritórios de investigados e de outras pessoas ligadas à suposta organização criminosa. Os mandados foram cumpridos nas cidades de São Paulo, Campos do Jordão, Osasco, Praia Grande e Sorocaba. Entre os alvos, estão o operador da fraude, responsável pela elaboração e transmissão das declarações de compensação falsas, e o mentor intelectual, que buscava dar uma aparência de legalidade ao serviço.

Segundo a Receita Federal, a organização investigada se aproximava de empresários com uma "solução" para a redução da carga tributária. A organização, então, enviava à Receita Federal a Declaração de Compensação falsa em nome da empresa contratante por meio de interposta pessoa ou "laranja". A falsa consultoria informava que a empresa tinha créditos de PIS/Cofins fictícios. Como os créditos não existiam, os débitos eram cobrados pela Receita novamente.

Ainda de acordo com a Receita Federal, a escolha por criar créditos fraudulentos, usando o PIS/Cofins, ocorre por se tratar de créditos de tributos complexos, com regimes especiais e discussões judiciais. Desta forma, os criminosos conseguiam passar a ideia de que os créditos realmente existiam e que poderiam realizar a compensação cruzada com qualquer outro tributo.

A consultoria era remunerada pelo "serviço" em um percentual que variava de 30 a 70% do valor dos impostos compensados fraudulentamente. Os valores pagos eram utilizados pelos investigados na compra de imóveis no Brasil e no exterior e de outros bens de luxo registrados em nome de empresas patrimoniais e interpostas pessoas, o que dificultava até mesmo as ações de ressarcimento de danos pelas empresas contratantes.

Ao todo, 530 contribuintes de 200 cidades, em 22 estados do país, incluindo o Ceará, foram afetados pelo esquema fraudulento, que causou um prejuízo de R$ 1.020.710.804,39 aos cofres públicos federais.

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No Ceará, contribuintes de cinco municípios tiveram compensações indevidas realizadas: Fortaleza (20); Eusébio (2); Maracanaú (1); Pacajus (2); e Limoeiro do Norte (1).

A capital cearense foi o terceiro município com o maior número de contribuintes que tiveram compensações indevidas realizadas. Apenas São Paulo (85) e Belém (35) estão à frente.