Auditor é apontado como chefe de esquema de fraude em importações no Aeroporto de Fortaleza

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um auditor-fiscal da Receita Federal como chefe de uma organização criminosa que fraudava importações no Aeroporto Internacional Pinto Martins, em Fortaleza. As duas denúncias foram apresentadas à Justiça nesta quarta-feira (12) e são resultado da Operação Snooker.

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Segundo o MPF, o grupo atuou entre 2020 e 2025 e era dividido em quatro núcleos: público, empresarial, financeiro e auxiliar.

No centro do esquema, de acordo com a investigação, está o auditor, lotado no gabinete da inspetoria do aeroporto. Ele teria interferido em despachos aduaneiros e repassado informações sigilosas sobre comércio exterior a importadoras e despachantes em troca de propina. O valor recebido é estimado em pelo menos R$ 6,8 milhões.

O núcleo empresarial operava em duas frentes. Na primeira, uma empresa cearense importava joias de prata declarando como semijoias ou bijuterias de metal comum para pagar menos tributos. O auditor teria viabilizado laudos falsos sobre o material. O esquema funcionou de 2020 a 2024 e só foi descoberto durante as férias do servidor. A propina foi de R$ 1,2 milhão.

Na segunda frente, um casal de empresários chineses, donos de outra importadora, subfaturava eletrônicos para reduzir impostos com a ajuda direta do auditor. Nesse caso, a propina foi de R$ 2,5 milhões.

O núcleo financeiro era responsável por movimentar e ocultar o dinheiro. Um contador é apontado como responsável por criar empresas de fachada em nome de terceiros. Dois integrantes desse núcleo, que controlavam importadoras de fachada, teriam pago R$ 3,1 milhões ao auditor por informações internas da Receita. Somado ao núcleo auxiliar, o grupo movimentou mais de R$ 103,3 milhões por meio de empresas sem atividade real.

O núcleo auxiliar seria formado por familiares do auditor — cônjuge, filhas, irmãos e cunhado — que teriam recebido bens e pagamentos com dinheiro ilícito, além de pessoas que emprestaram nomes para empresas e contas usadas na lavagem de dinheiro. Todos recusaram acordo de não persecução penal oferecido pelo MPF.

A denúncia aponta ainda obstrução. O auditor teria usado dados de terceiros para cadastrar linha telefônica e nome falso em aplicativo de mensagens. Outro investigado usou número internacional e codinome. Os dois trocavam de celular periodicamente.

Um dos denunciados, empresário amigo do auditor que teria emprestado empresa familiar para repassar propina, fechou colaboração premiada e devolveu judicialmente valores de um imóvel de luxo comprado com dinheiro do esquema.

O MPF também identificou indícios transnacionais, com documentos de abertura de empresas e contas nos Estados Unidos e empresa nas Ilhas Virgens Britânicas em nome de um dos investigados.

Ao longo da investigação foram bloqueados mais de R$ 26 milhões em contas de pessoas físicas e jurídicas, além da apreensão de veículos importados e de uma embarcação de luxo. Houve ainda a devolução de R$ 1,6 milhão referente à compra de um apartamento na Beira-Mar de Fortaleza pago com propina.

No acordo de colaboração, foi fixada multa de R$ 150 mil. Outro envolvido firmou acordo de não persecução penal com pagamento de R$ 40 mil.

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O MPF informou que as denúncias tratam dos participantes com atuação mais relevante até o momento e que outros empresários, despachantes e laranjas devem ser denunciados separadamente.