PT vai entrar na Justiça contra votação da Reforma da Previdência
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PT vai entrar na Justiça contra votação da Reforma da Previdência

23/10/2019 10:25

Advogados do PT devem entrar na Justiça contra a votação da Reforma da Previdência, aprovada em segundo turno no Senado Federal nesta terça-feira (22). Eles devem questionar no Supremo Tribunal Federal (STF) o rito adotado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), informa a Folha de S. Paulo.

A alegação é a de que alguns artigos da norma foram aprovados no segundo turno, mas não no primeiro. A ação envolve os seguintes pontos:

1) trecho que institui a nova fórmula de cálculo

2) o que cria o pedágio de 100% nas regras de transição

3) o que tratados novos regimes próprios da Previdência.

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