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Presidente do TRE defere liminar restabelecendo Diretório Estadual do PDT-CE

Decisão ocorre horas após a Justiça tomar decisão semelhante

(Foto: divulgação/TRE-CE)

10/10/2023 17:59

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, deferiu, nesta terça-feira (10), a liminar que restabelece a vigência do Diretório Estadual do PDT no Ceará até 31 de dezembro deste ano. A decisão ocorre horas após a Justiça tomar decisão semelhante.

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“Ante o exposto, presentes os requisitos autorizadores para concessão da medida cautelar, DEFIRO a medida liminar, no sentido de suspender os efeitos da inativação do Diretório Estadual do PDT/CE e, em consequência, restabelecer a vigência do Diretório Estadual até 31.12.2023, determinando ao Setor competente deste Regional – SEDAP, que proceda aos devidos ajustes discorridos nesta decisão, até ulterior deliberação”, diz um trecho do documento.

Além de deferir a liminar suspendendo a decisão do Diretório Nacional do PDT que desativava a executiva estadual, o presidente do TRE também cobra, se possível, que a Seção de Gerenciamento de Dados Partidários (Sedap) preste informações para a identificação da origem e o autor do manuseio do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias da Justiça Eleitoral (SGIP).

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“Desta forma, para efeitos de destituição e composição de nova Comissão Partidária para fins de gerir a Agremiação Partidária se faz necessário procedimentos que não encontrei na seara do partido e do diretório nacional, fato que enseja consignar que o envio de informações ao Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias da Justiça Eleitoral (SGIP), pode ter sido inapropriada”, diz.

Confira documento:

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