Justiça anula decisão do Diretório Nacional do PDT de desativar executiva estadual

Decisão foi tomada nesta terça-feira (10)

(Foto: reprodução/Instagram)

10/10/23 16:10

A juíza Maria de Fátima Bezerra Facundo, da 28ª Vara Cível de Fortaleza, acatou a liminar apresentada por Cid Gomes (PDT) – na última sexta-feira (6) – e anulou a decisão do Diretório Nacional do PDT de desativar a executiva estadual do partido no Ceará e formar uma comissão provisória para estar à frente do partido. A decisão foi tomada nesta terça-feira (10).

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“Oficie-se o egrégio Tribunal Regional Eleitoral, para providências quanto ao reestabelecimento do Diretório Estadual do PDT, nos exatos termos em que se encontrava, antes de 05 de outubro deste ano corrente”, diz um trecho do documento.

Na avaliação da juíza, não houve observância a formalidades mínimas pelo partido. “Desse modo, torna-se certo que a dissolução abrupta do Diretório Estadual, que até então, era composto pelos Autores, configura medida que tem ares de sanção, tornando obrigatório que o partido permita o devido processo legal e a ampla defesa dos envolvidos, princípios estes constitucionais e inafastáveis”.

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Desta forma, a reunião extraordinária convocada por Cid Gomes, marcada o próximo dia 16 de outubro, às 15h, está mantida. A convocação para a reunião foi assinada por 49 membros do diretório.

Em tempo

Essa decisão judicial só beneficia Cid Gomes e seus aliados até dezembro.

Em tempo II

Cid Gomes já procura um novo partido para se filiar.

Em tempo III

Já os deputados se resolverem sair, sabem que podem perder seus mandatos.

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