Prefeito de Itapipoca atende recomendação do MP e demite irmã de cargo comissionado
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Prefeito de Itapipoca atende recomendação do MP e demite irmã de cargo comissionado

Prefeito João Ribeiro (Foto: FM Atitude).

07/02/2019 9:06

O prefeito do município de Itapipoca, João Ribeiro Barroso, decidiu exonerar a irmã, Margarida Ribeiro Barroso, do cargo comissionado de Superintendente de Saúde Pública na Secretaria de Saúde. A decisão atende recomendação do Ministério Público, elaborada em novembro do ano passado. Segundo o MP, a inobservância da recomendação pelo prefeito acarretaria a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, pelo Ministério Público, inclusive, o ajuizamento da pertinente Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. A prática de nepotismo e favorecimento caracterizada pela nomeação de servidores públicos comissionados ou designação para função de confiança, com relação de parentesco vedada, no âmbito dos Poderes Municipais, quer no Legislativo, quer no Executivo, pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, configurando-se ato ilícito de improbidade administrativa passível de repressão na esfera judicial.

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