Frente Parlamentar do Empreendedorismo anuncia apoio à PEC da Reforma do Judiciário

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) anunciou nesta segunda-feira (14), por meio de nota, apoio à PEC da Reforma do Judiciário, apresentada pelo deputado federal Danilo Forte (PP-CE), membro da Frente. Segundo a FPE, o grupo vai trabalhar pela coleta das assinaturas necessárias para a tramitação da proposta assim que as atividades do Poder Legislativo forem retomadas.

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Na nota, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo afirma que o momento institucional brasileiro é grave e que a crise envolvendo o Poder Judiciário ultrapassa o debate político. Para a entidade, a deterioração da confiança nas instituições reduz a segurança jurídica, eleva os prêmios de risco, mantém os juros elevados e encarece o custo do crédito.

A FPE avalia que a atração de investimentos, a geração de empregos e o crescimento sustentável dependem de confiança nas regras e na estabilidade institucional.

A PEC foi incluída entre as propostas defendidas no programa Empreende Brasil, agenda de medidas estruturais da Frente que será apresentada em outubro. O programa prevê medidas para equilíbrio das contas públicas, redução da dívida pública, modernização do Estado, reformas previdenciária e trabalhista e iniciativas para aumento da produtividade, competitividade e segurança jurídica.

Para a FPE, a reforma do Judiciário deve ser tratada como parte de um esforço de reconstrução das condições de crescimento sustentável. O equilíbrio entre os Poderes, o respeito às competências constitucionais e o fortalecimento da segurança jurídica são apontados como condições para recuperar a confiança dos agentes econômicos.

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A FPE informou que vai atuar para que a proposta avance no Congresso e seja debatida de forma ampla, responsável e transparente.

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