O Tribunal Regional Eleitoral do Ceara (TRE-CE) recebeu 612 denúncias de irregularidades na propaganda de partidos e candidatos em todas as Zonas Eleitorais do Estado até as 10h deste sábado (17). O número representa um aumento de 70% em relação ao balanço divulgado no dia 09.

Fortaleza já soma 325 denúncias de irregularidades na propaganda. Os principais ilícitos reportados  são propagandas com efeito outdoor, bandeiras em locais irregulares e carros de som circulando isolados.

Os outros quatro maiores colégios eleitorais do Estado, que são, em ordem decrescente, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral, possuem, respectivamente, 29, 30, 2 e 9 denúncias de ilegalidades na propaganda. 

Até o momento, 369 denúncias foram autuadas como notícia de irregularidade em propaganda eleitoral (NIP) por terem sido verificados indícios de ilícitos. 

Além destas, o TRE-CE contabiliza 340 ações ajuizadas por propaganda irregular na campanha eleitoral do Ceará. O número compreende representações, pedidos de direito de resposta e petições cíveis. Os processos foram abertos até o dia 14 de setembro, após denúncias de partidos, candidatos, federações, coligações e do Ministério Público.  

Canal de Denúncias

O aplicativo Pardal é um sistema que possibilita que o(a) eleitor apresente à Justiça Eleitoral e ao Ministério Público Eleitoral denúncias de infrações eleitorais e irregularidades verificadas nas campanhas eleitorais. Ele é gratuito e pode ser encontrado nas lojas virtuais Apple Store e Google Play. 

Nas denúncias feitas por meio do Pardal, deverão constar, obrigatoriamente, o nome e o CPF do(a) cidadão(ã) que as encaminhou, além de elementos que indiquem a existência do fato, como vídeos, fotos ou áudios, resguardada ao(à) denunciante a opção pelo sigilo de suas informações pessoais, sendo assegurada a confidencialidade da sua identidade.

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