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MP recomenda que prefeita de Itapajé demita marido e filhos em até 48 horas

Segundo MPCE, o trio está em situação de nepotismo

Dra. Gorete, prefeita de Itapajé. (Foto: reprodução/Instagram)

09/11/2023 17:19

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, recomendou, nessa quarta-feira (8), que a prefeita de Itapajé, Dra. Gorete, demita seu marido e seus dois filhos em até 48 horas. Os três atuam como médicos plantonistas do município, o que configuraria situação de nepotismo.

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Segundo o MPCE, os três médicos foram contratados de forma direta, mediante credenciamento, violando o interesse público e afrontando os principais que norteiam a Administração Pública. Além da demissão, a promotora de Justiça, Adriely Nascimento Lima, recomendou que a prefeita de Itapajé rescinda todos os contratos firmados por inexigibilidade de licitação que se enquadrem na situação de nepotismo. A gestora também deve se abster de contratar, futuramente, cônjuge, companheiros ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos termos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na recomendação, o MPCE explica que “o favorecimento de parentes pode configurar abuso de poder, capaz de causar enriquecimento ilícito, dano ao erário e atentado contra os princípios da administração, configurando, em tese, ato ilícito de improbidade administrativa passível de repressão na esfera judicial“.

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Caso a prefeita não acate as recomendações, o MPCE poderá adotar as medidas legais cabíveis, inclusive através de ajuizamento de ação de improbidade administrativa.

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