O Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) recomentou, até esta segunda-feira (20), que 63 municípios adotem medidas para garantir o cumprimento dos decretos estaduais e protocolos sanitários vigentes na realização dos eventos de final de ano, Natal e Réveillon, além do pré-Carnaval e do Carnaval do próximo ano, deixando de realizar festas que contrariem os decretos. O órgão ainda entrou com uma ação civil pública (ACP) contra as cidades de Aracati e Ubajara.

Nas recomendações, o MP-CE solicita, entre outras medidas, que prefeitos e secretários municipais da Saúde proíbam a realização de eventos com aglomerações em espaços públicos e privados em desconformidade com as disposições sanitárias. O órgão pede também que, caso sejam realizados, os eventos sociais sigam protocolo disponibilizado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa), que inclui apresentação de passaporte sanitário por todos os presentes, com pelo menos duas doses ou três doses para os elegíveis para a terceira dose, bem como realização de controle de acesso pela organização das festividades.

O MP recomenda que os organizadores dos eventos também fiquem atentos as cobranças do passaporte sanitário, o número máximo de pessoas do evento, estando vedada a realização de festas de fim de ano, pré-Carnaval e Carnaval contrárias às regras da autoridade sanitária estadual.

Até esta segunda-feira (20), o Ministério Público informou que os municípios de Abaiara, Acaraú, Acopiara, Alto Santo, Arneiroz, Aurora, Barbalha, Baturité, Banabuiú, Boa Viagem, Camocim, Campos Sales, Cariré, Caririaçu, Cariús, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Cedro, Choró, Crato, Croatá, Eusébio, Farias Brito, Forquilha, Graça, Granjeiro, Groaíras, Horizonte, Ibiapina, Icapuí, Icó, Iguatu, Itaitinga, Itatira, Jaguaretama, Jaguaribara, Jati, Juazeiro do Norte, Jucás, Limoeiro do Norte, Madalena, Mauriti, Milagres, Mombaça, Parambu, Pedra Branca, Penaforte, Pindoretama, Porteiras, Quixadá, Redenção, Russas, Saboeiro, Salitre, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Benedito, São João do Jaguaribe, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá e Tianguá receberam as recomendações.