Motorista não é funcionário do Uber, decidem ministros do TST

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), através da Quinta Turma, decidiu nesta quarta-feira (5) que não há vínculo empregatício entre motoristas e o Uber. O caso analisado era referente a um profissional de Guarulhos (SP).

Os ministros entenderam que o motorista tinha a possibilidade de ficar desconectado, além flexibilidade de horários e de serviço.

O trabalhador informou no processo que trabalhou durante quase um ano com o aplicativo e buscava o registro na carteira de trabalho, além do pagamento de parcelas decorrentes da regularização da situação trabalhista, com verbas como 13º e FGTS.