O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, concedeu uma liminar mantendo mandato do deputado estadual Jeová Mota. Segundo a decisão, os prazos foram reabertos e o parlamentar pode exercer de forma regular. A determinação foi proferida nesta terça-feira (05).

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No trecho da decisão, o magistério suspende a condenação. “Defiro a liminar para tornar sem efeito a certidão de trânsito em julgado, e suspender o cumprimento da decisão condenatória até que se opere o novo trânsito em julgado do presente feito, determinando que: a) seja comunicada esta decisão à origem; b) promova a Secretaria o cancelamento da certidão de trânsito até final deliberação”, decidiu o STJ.

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