Uma dívida de 2015 está dando dor de cabeça para a atual administração do município de Mauriti, na região do Cariri. O ex-prefeito Evanildo Simão (PT) teria adquirido três ônibus escolares da marca Mercedes-Benz e não efetuou o pagamento dos veículos.

Por conta disso, a montadora, com sede em São Bernardo do Campo em São Paulo, está cobrando o valor de R$ 777.750,00 referente a compra dos três veículos. A Mercebes-Benz alega que os recursos para aquisição dos ônibus foram liberados através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Programa Caminho da Escola do Ministério da Educação.

“Caso município de Mauriti não arque com o pagamento do valor do saldo devedor acima indicado, além das medidas judiciais cabíveis, a Mercedes-Benz informará a inadimplência do Contrato ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Tribunal de Contas desde Estado (TCE) e ao Ministério Público Federal, visto que a Notificada recebeu recursos do Governo Federal para aquisição dos ônibus, contudo, não aplicou os recursos para tanto e como deveria fazê-lo”, finaliza a correspondência enviada à Prefeitura.

Leia abaixo:

 

O OUTRO LADO:

Nos causa estranheza a matéria do Portal Ceará News que afirma que nossa Gestão recebeu recursos do Ministério da Educação para aquisição de ônibus escolares do Programa Caminhos da Escola é não fez a devida quitação. A bem da verdade cabe colocar a realidade dos fatos:

1. Durante a nossa gestão não obtivemos nenhum recurso advindo do Ministério da Educação, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE para aquisição ônibus escolares, fato que poderá ser facilmente pesquisado no portal do FNDE no seguinte endereço: https://www.fnde.gov.br/sigefweb/index.php/liberacoes

2. O Plano de Ações Articuladas – PAR instrumento de pactualização entre Governo Federal e o Município de Mauriti estipulou apoio para ampliação da frota de veículos Escolares tipo ônibus e micro-ônibus, no entanto, nenhum veiculo ou recursos foram disponibilizados por meio do PAR, dados que podem ser acessados facilmente pelo seguinte endereço eletrônico: http://simec.mec.gov.br/cte/relatoriopublico/principal.php

3. O programa Caminho da Escola consiste na aquisição, por meio de pregão eletrônico para registro de preços realizado pelo FNDE, de veículos padronizados para o transporte escolar. Existem três formas para estados e municípios participarem do Caminho da Escola: com recursos próprios, bastando aderir ao pregão; via convênio firmado com o FNDE; ou por meio de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que disponibiliza linha de crédito especial para a aquisição de ônibus zero quilômetro.

4. Tendo em vista que o munícipio de Mauriti não obteve convênio para aquisição dos veículos, basta verificar junto ao portal de Convênio do Governo Federal http://www.portaltransparencia.gov.br/convenios/ nem tão pouco recorreu a financiamento do BNDS.

5. A licitação ocorreu através do pregão eletrônico 63/2013 facilmente visualizado no seguinte endereço eletrônico http://www.fnde.gov.br/portaldecompras/index.php/editais/pregoes-eletronicos/pregoes-eletronicos-2013/item/687-pregao-eletronico-n-63-2013-registro-de-precos, ata de registro de preços 22/2014 onde consta que os recursos para pagamento são recursos ordinários e não de transferências.

6. Os veículos chegaram na cidade de Mauriti no final de 2015 e durante o ano de 2016 ainda pleiteamos junto ao FNDE repasses para quitação dos mesmo, no entanto tendo em vista a crise financeira a ruptura de Governo não obtivemos êxito na captação desses recursos.

7. O Atual Governo de Mauriti é conhecedor de todos esses trâmites, pois consta claramente essa temática nas atas da equipe de transição.
Por fim, nos sentimos na obrigação de publicar esta nota, e esclarecer a todos os mauritienses que a nossa conduta sempre primou pelo respeito à coisa pública.
Evanildo Simão