O senador Major Olímpio (PSL-SP) afirmou nesta terça-feira (07) com que abriu mão de retirar a segurança pública da pasta que tem como titular o ministro Sérgio Moro.

De acordo com o senador paulista do mesmo partido presidente Jair Bolsonaro (PSL), eleito em 2018 com quase dez milhões de votos, ele quer que responsável pela segurança pública do Ministério da Justiça e da Segurança Pública seja alguém da área.

“A parte de polícia e de segurança pública do Ministério está muito capenga”, declarou.

O tema faz parte da Medida Provisória (MP) 870/19 de 1º de janeiro que reestrutura e reorganiza os órgãos do governo federal. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) à MP foi apresentado nesta terça-feira,07, pelo relator da matéria, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) que também acumula o cargo de líder do governo Bolsonaro no Senado. A votação do PLV deverá ser nessa quarta-feira, 08.

O senador Major Olímpio informou que desistiu da ideia de desmembrar a segurança pública do Ministério da Justiça devido a tentativa do “centrão” e oposicionistas de retirarem o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do ministro Moro, devolverendo o órgão ao Ministério da Economia.

“Eu vim aqui para fazer uma sustentação em defesa da manutenção do Coaf com o Ministério da Justiça, porque é necessário se ter uma estrutura na Justiça que possa esclarecer origens e recursos ilícitos, lavagem de dinheiro, que isso é a força das facções criminosas, das milícias. Também se estiver a origem ilícita no campo político que também o Coaf faça essa apreciação, inclusive, para a prática do cometimento de crime” falou.

SEM DESMEMBRAMENTO

Olímpio explicou porque apresentou uma emenda à MP 870 para recriar o Ministério da Segurança Pública como no governo do ex-presidente Michel Temer (MDB).

“Isso aí não era nem um pedido de desmembramento, não. Eu apresentei uma emenda de no sentido de nós voltarmos a ter o Ministério da Segurança Pública. Mas diante deste estica e puxa que nós estamos, eu conversando com o ministro Moro, o entendimento foi que poderia aparecer um esfacelamento da estrutura da Justiça como essa tentativa de arrancar o Coaf…”, argumentou o senador do PSL paulista

“E [como] eu não faço parte de problema, eu faço parte da solução. Eu só pedi a ele e encareci [sic] que para mim a parte de polícia e de segurança pública do Ministério está muito capenga. É preciso colocar gente que domine e que conheça segurança pública. Noventa por cento das ações de segurança pública afetam as polícias estaduais, as guardas municipais e não tem quase ninguém desta área”, complementou.

CRÍTICAS AO GENERAL

E ao ser questionado sobre a gestão do general Guilherme Theóphilo à frente da secretaria de Segurança Pública do Minsitério da Justiça, Major Olímpio disparou contra o responsável pela área do governo Bolsonaro.

“O general é um especialista em defesa nacional. De segurança pública, não. Então é o que nós temos. Não estou ali [para] indicações de funções e quem vai botar ali. Isso é o ministro que tem a liberdade de escolha. Eu só disse a ele [Moro] que dê atenção a segurança pública. Se o general Teóphilo tivesse na Defesa, não teria problema nenhum. Na segurança pública, é um curioso”, emendou.

RECEITA

Outro senão do parlamentar do PSL ao relatório produzido pelo líder do governo no Senado, Bezerra Coelho, à MP 870, foi com relação ao item colocado no PLV que restringe a ação dos auditores da Receita Federal.

“Eu entendo que está tudo ok na estrutura, mas apenas questionei o relator porque eu vi agora uma medida que restringe a atividade da Receita Federal e que não estava no texto e só me preocupou isso e acabar gerando um comprometimento na votação”, manifestou Olímpio.

Relatórios da Receita Federal apontaram tempos atrás movimentações estranhas nas contas do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes.

“Aqui no Congresso Nacional tem muita sensibilidade para o respeito as garantias individuais e constitucionais”, comentou Bezerra Coelho, ex-ministro da Integração Nacional do governo de Dilma Rousseff (PT).

Com informações de Humberto Azevedo, especial para Agência Política Real, com edição de Genésio Jr.