Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) nesta terça-feira (5), o projeto de indicação nº 355/2024, de autoria da deputada estadual Jô Farias (PT), que visa à criação do Comitê de Prevenção ao Crime e Defesa da Segurança Pública do Vale do Caju.

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O comitê será responsável por formular, coordenar, implementar e avaliar políticas públicas e estratégias integradas para a prevenção da criminalidade e promoção da segurança social na região, que abrange os municípios de Horizonte, Pacajus, Itaitinga, Barreira, Aquiraz, Aracoiaba, Beberibe, Cascavel, Chorozinho, Ocara e Pindoretama.

O Comitê será composto por representantes de órgãos como a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Polícia Civil (PC-CE), Polícia Militar (PMCE), Corpo de Bombeiros (CBMCE) e delegacias locais. Prefeitos, secretários municipais e autoridades do judiciário também serão convidados a participar, reconhecendo a relevância de sua contribuição no combate à criminalidade.

Dentre suas atribuições, estão o desenvolvimento de um plano estratégico de segurança; coordenação de ações entre órgãos de segurança e instituições sociais; promoção de campanhas educativas e de cultura de paz; proposição de projetos sociais que ajudem a reduzir a violência; monitoramento e avaliação das ações desenvolvidas.

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A participação no Comitê será considerada uma prestação de serviço público relevante e não será remunerada. "Esse é um passo importante na busca por um Vale do Caju mais seguro e com mais oportunidades para seus cidadãos", destacou a deputada Jô Farias.