Impasse entre BNB e TCU deixa futuro do Crediamigo e Agroamigo indefinido

O futuro dos programas de microcrédito do Banco do Nordeste (BNB), Crediamigo e Agroamigo, segue sem definição por conta de um impasse entre o BNB e o Tribunal de Contas da União (TCU). A indefinição foi ampliada nesta sexta-feira (11), com a divulgação de um documento assinado pela coordenação do Grupo de Trabalho da licitação do microcrédito. O documento revela dezenas de inconsistências nas propostas das duas empresas que o banco pretende contratar.

O texto aponta inconsistências na proposta da HERC Locação de Mão de Obra, empresa que disputa os lotes 3 e 4 do Crediamigo.

No documento, a coordenação determina uma diligência para complementação da instrução processual. Foram solicitados:

I - documentos que comprovem a execução efetiva dos serviços em nome da JTEL, com estrutura operacional e recursos humanos mobilizados;
II - atestado de capacidade técnica referente ao contrato em nome da HARMOS S.A.;
III - nova análise técnica sobre a aderência das atividades aos itens 9.7.1.3 e 9.7.1.4 do Termo de Referência, após o envio dos documentos;
IV - análise conclusiva sobre a qualificação técnico-operacional considerando todo o processo.

A Herc atua no ramo de locação de mão de obra. O TCU já barrou a licitação com esse objeto e determina que o BNB contrate empresa especializada em microcrédito, não de terceirização.

Confira documento:

Mesmo com a determinação do TCU, o banco mantém o modelo na disputa. A proposta é contratar a Herc para os lotes 3 e 4 e o INEC para os lotes 1, 2 e 5 do Crediamigo. A escolha gera novo questionamento, porque o INEC foi inabilitado na licitação do Agroamigo.

O mesmo documento do Grupo de Trabalho da licitação do Crediamigo revela dezenas de inconsistências também na proposta do INEC.

Uma das mais graves é a questão do regime tributário e a composição dos tributos. No item 4.1 do documento está escrito:

"Solicita-se que a licitante comprove o regime tributário adotado e apresente o fundamento legal específico que justifica a adoção das alíquotas de 0,00% de PIS sobre o faturamento, 0,00% de COFINS e 1,00% de PIS sobre a folha de pagamento, demonstrando a compatibilidade do enquadramento tributário com a natureza jurídica da entidade, com o objeto da contratação e com os valores consignados nas planilhas de custos e formação de preços. Esclarecimentos, memórias de cálculo e documentos comprobatórios relativos a insumos e benefícios"

Mas as inconsistências não param por aí. A Comissão de Licitação expõe outras falhas e alerta que:

"a ausência de resposta, o saneamento incompleto, a permanência das desconformidades identificadas ou a não comprovação da conformidade e, no que couber, da exequibilidade da proposta poderão ensejar sua desclassificação, mediante decisão motivada do Pregoeiro, nos termos dos itens 12.16 e 12.17 do edital."

Com isso, o Agroamigo terá de passar por uma quarta licitação. Já o Crediamigo, que teria definição nesta sexta, foi adiado para segunda-feira (14).

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Se não houver adequação às orientações do TCU, a licitação permanece suspensa. O prazo é curto: por decisão do TCU, em 31 de dezembro deste ano Camed e INEC não poderão mais gerir o microcrédito do BNB.

Confira documento: