TCU suspende licitação do BNB para escolher empresa gestora do Crediamigo

O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu a fase de contratação da licitação do Banco do Nordeste (BNB) para escolha da empresa que vai gerir o Crediamigo. A decisão é do ministro Odair Cunha, relator do processo no TCU. No despacho, ele determina que o BNB não celebre os contratos decorrentes dos pregões até que a auditoria sobre o certame seja concluída. A comunicação foi enviada à comissão de licitação do banco e ao gestor do grupo de trabalho responsável pelo processo, Cícero Alan.

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O texto estabelece que os autos sejam restituídos à AudBancos - unidade técnica do TCU que fiscaliza bancos públicos - para reexame dos pontos questionados, com urgência. O ministro autoriza a adoção de medidas saneadoras, como diligências, oitivas e inspeções. Concluída a instrução, o processo deve retornar ao relator, com parecer do Ministério Público junto ao TCU.

O segundo ponto do despacho é explícito: considerando o estágio dos procedimentos licitatórios, a análise deve ser concluída antes da celebração dos contratos. O ministro ressalta que a medida tem natureza estritamente instrutória. O objetivo é evitar a consolidação de uma situação contratual de difícil reversão. O prosseguimento dos procedimentos licitatórios até a fase de contratação está mantido.

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A licitação trata da operacionalização do Crediamigo, programa de microcrédito urbano do BNB, e do Agroamigo, voltado ao meio rural. O certame vai definir a empresa responsável pela gestão dos programas, que hoje atendem milhões de microempreendedores no Nordeste.

Confira documento: