Elmano entrega títulos de propriedade da casa para 625 famílias de Caucaia

O governador Elmano de Freitas fez a entrega de títulos de propriedade da casa a 625 famílias residentes em conjuntos habitacionais de Caucaia. A solenidade foi realizada no Ginásio Cazuzão, no bairro Tabapuá, no município. O evento contou com as presenças do prefeito Vitor Valim e do pré-candidato do PT à Prefeitura de Caucaia, Waldemir Catanho.

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Em uma ação conjunta, entre Governo do Ceará e Prefeitura de Caucaia, foram entregues 625 títulos de propriedade da casa, sendo 300 do governo estadual, por meio do Programa Papel da Casa, e 325 entregues pelo município. "Essa ação aqui beneficia mais de 600 famílias, garantindo que elas não precisem pagar tanta taxa. Se fosse em um processo normal, cada documento desse a pessoa teria que pagar mais de R$ 6 mil, e a parceria de Estado e Município isentou de taxas que o município poderia cobrar. Então, aqui em Caucaia já passamos de 3 mil papéis da casa entregues e queremos passar de 5 mil", disse Elmano.

Com o programa Papel da Casa, a regularização dos imóveis ocorre mediante as isenções e remissões de créditos tributários pelos municípios, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e redução em 70% das custas de cartorárias, lei de iniciativa do Tribunal de Justiça do Ceará. Cada mutuário foi beneficiado com uma diminuição total dos custos de cerca de R$ 6.500 para aproximadamente R$ 500.

As famílias beneficiadas pelo Programa Papel da Casa são moradoras de conjuntos habitacionais localizados nos bairros Conjunto Nova Metrópole, Planalto Caucaia e Araturi.

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O Programa Papel da Casa atende a moradores de conjuntos habitacionais em Fortaleza, Maracanaú, Pacatuba, Caucaia, Sobral e Crato e emitiu, até o momento, 29.107 escrituras. Ele é promovido pelo Governo do Ceará, por meio da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) e conta com a adesão dos municípios.