A Câmara Municipal de Fortaleza já aprovou a mensagem de lei do prefeito Roberto Cláudio criando o Conselho Municipal de Proteção Urbana. Em breve, a Capital cearense vai ganhar um aporte eficaz em seu sistema de Segurança Pública. Um projeto inovador que será tocado pessoalmente pelo vice-prefeito, Moroni Bing Torgan (DEM), um especialista no assunto.

Com toda a sua bagagem  como delegado da Polícia Federal e ex-secretário da Segurança Pública, além de ter presidido uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados sobre o narcotráfico, Moroni, com certeza, fará um trabalho eficiente para deixar a nossa cidade mais segura.  O projeto, batizado de “Plano de Proteção Urbana”, terá a parceria da Guarda Municipal de Fortaleza (GMF) com a Polícia Militar do Ceará (PMC-CE), e vai começar a funcionar logo em, pelo menos, duas áreas da cidade onde a criminalidade é altíssima: a Barra do Ceará e o Jangurussu.

Segundo o prefeito Roberto Cláudio, o objetivo é instalar 15 Células de Proteção Comunitária até o fim de 2018. Em cada uma delas haverá uma torre de vigilância que vai agrupar as imagens captadas por 40 câmeras espalhadas num raio de ação onde estarão atuando 30 guardas municipais e 10 PMs.  No total, nas 15 células estarão mobilizados 450 guardas municipais e 150 policiais militares.  O patrulhamento em cada perímetro de nove quarteirões será feito pela Guarda. E o segundo perímetro terá os PMs em 14 quarteirões.  Haverá patrulhamento a pé e motorizado. O tempo-resposta para uma ocorrência será de, no máximo, cinco minutos.

Moroni informou que a população terá também à sua disposição um aplicativo no qual poderá fazer denúncias e mandar vídeos, com a sua identidade preservada, para auxiliar no combate à criminalidade. “Ninguém vai saber quem denunciou. A participação da comunidade será essencial”, ressaltou o xerife.  Fortaleza só tem a ganhar. Bingo!!!

EXPERIÊNCIA COLOMBIANA

O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, delegado federal André Costa, foi buscar na Colômbia experiências exitosas no combate à criminalidade. Naquele país a violência era uma marca diante da presença forte do narcotráfico. O esforço do governo colombiano trouxe resultados contundentes para devolver a paz a população. No Ceará, a ação das facções tem produzido estragos trágicos para dezenas, centenas de famílias. Jovens envolvidos na venda e consumo de drogas são literalmente exterminados diariamente. Que o nosso “Batman” traga na bagagem boas idéias e planos para reduzir a ação da pilantragem no nosso estado. É que todos nós esperamos! Ávidos!

JULGAMENTO INÉDITO

O Ceará poderá, até o fim do ano, realizar um julgamento coletivo inédito na história de sua Justiça. A julgar pelas recentes decisões do Poder Judiciário, 33 réus sentarão no banco dos réus. São policiais militares que foram pronunciados para responder pela chacina da Messejana, a matança de 11 pessoas ocorrida na madrugada do dia 12 de novembro de 2015, nos bairros Curió, Lagoa Redonda e no Conjunto São Miguel.  Será o Júri com maior número de réus a ser realizado no estado. Dos 44 militares denunciados pela chacina, 11 foram impronunciados, isto é, não irão a Júri, pois a Justiça não encontrou provas ou indícios do suposto envolvimento deles nas execuções sumárias.

TEJE PRESO!!!

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), tomou uma decisão, nesta semana, que vai na contra-mão do que entendeu o Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte decidiu que o crime de desacato à autoridade tem sim respaldo legal para sua vigência. Assim, no seu entendimento, desacatar servidor público no exercício de sua função, ou em razão desta, é crime e quem o pratica pode e deve ser preso em flagrante. Para os ministros do STJ, trata-se de uma proteção a mais para o servidor na hora do desempenho de sua função pública.  Portanto, quem peitar e xingar um servidor público, seja um policial, fiscal ou um auditor, por exemplo, pode ir parar no xilindró!!!

UMA SÓ POLÍCIA

Comissão da Câmara dos deputados que analisa a questão da unificação das polícias brasileiras esteve em visita aos Estados Unidos. O objetivo foi observar a experiência americana de uma só Polícia em vários estados. Aqui no Brasil essa proposta ainda causa muita discussão e até radicalização de ambas as partes. Para quem defende a unificação das polícias Civil e Militar, argumenta que o trabalho poderia ser feito por uma só instituição, a Polícia ostensiva e preventiva (PM) e a repressiva, ou investigativa (Civil). O assunto é polêmico e está looooooooonge de um consenso. A Constituição em vigor (de 1988) define e limita o papel de cada uma das corporações.

DELTAS DE PARABÉNS

Os delegados de Polícia Civil do Ceará demonstraram força e união. Na última quinta-feira (1º) lotaram as galerias da Assembleia Legislativa e conseguiram arrancar dos deputados governistas e da oposição votos suficientes para a aprovação, em primeira votação, para que a categoria seja elevada à condição de carreira jurídica. A mensagem de lei foi enviada ao parlamento pelo governador Camilo Santana (PT). Portanto, está pertinho de os Deltas (como assim ele são chamados na linguagem policial) transformarem em realidade um sonho acalentado há anos pela categoria. Parabéns!!! E essa história de super salários não tem fundamento. Direito é direito. Ponto final.

 E TEM MAIS!!!

* A Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que institui o Dia Nacional do Policial e do Bombeiro Militar. Será comemorado nacionalmente no dia 24 de junho, em homenagem ao Cabo Valério, policial  militar de Minas Gerais morto com um tiro na cabeça quando tentava acalmar cerca de seis mil PMs e bombeiros, durante uma manifestação na greve por melhores salários. O movimento ocorreu em junho de 1997.

* Forças Armadas Brasileiras enviaram para o Haiti o último contingente que atuará ali como Força de Paz. O Brasil deu exemplo para o mundo na atuação da tropa que recebeu da Organização dos Estados Americanos (OEA) a tarefa de restabelecer a ordem no país caribenho. E a próxima missão do Brasil no cenário mundial poderá ser na África, em 2018.  Enquanto isso,  aqui no Brasil …

* E o mês de junho começou com a retomada das ações criminosas contra agências e postos bancários do Interior cearense. Logo nas primeiras horas do dia 1º, uma quadrilha armada até os dentes atacou a pequena e pacata cidade de Miraíma, Na Região Norte, fazendo estragos com uma explosão na agência do Bradesco. Miraíma é mais uma cidade a ficar sem banco. A população sofre.

* Na boca dos policiais militares do Ceará a frase é uma só: “O Ronda acabou”. E parece mesmo. Paulatinamente, os policiais do Batalhão de Policiamento Comunitário (BPCom ou Ronda) vão migrando para o Batalhão de Rondas de Ações Intensivas e Ostensivas (o BPRaio). Na televisão, o governo exalta o sucesso do Raio no Sertão. Até 2018, todas as cidades com população igual ou superior a 50 mil habitantes receberão o Raio. Quem diz isso é o próprio Camilo Santana.

* O estado de São Paulo foi o primeiro do Brasil a destinar para as suas polícias Civil e Militar fuzis apreendidos em poder do crime organizado. A primeira remessa é de 37 armas que estavam em poder das facções criminosas. Bem que esta iniciativa poderia ser seguida pelos demais entes da federação. No Ceará, vários fuzis e metralhadoras apreendidos pela Polícia nos últimos dois anos estão enferrujando nos depósitos das delegacias ou dos fóruns, quando poderiam estar sendo usadas pelos “canas” na caça aos bandidos.