Dívida de Imposto de Renda do ministro da Educação está suspensa

Os advogados do ministro da Educação, Camilo Santana, conseguiram na Justiça Federal do Ceará e no Tribunal Regional Federal da 5ª região anular cobrança de R$ 3,4 milhões em impostos por rendimentos não declarados no Imposto de Renda. A informação é da coluna de Aguirre Talento desta quarta-feira (5) no portal UOL.

A defesa alega que os supostos pagamentos da J&F, como doação para a primeira campanha de Camilo ao Governo do Ceará em 2014, não teriam resultado em aumento patrimonial e não geram impostos. Além disso, os advogados do ministro argumentam que ele não teve conhecimento dos pagamentos e que não poderia haver cobrança de imposto.

Em tempo

Ainda segundo o colunista, "a dívida está temporariamente suspensa por causa desses julgamentos, mas sem uma decisão definitiva". Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) já criou jurisprudência pela suspensão desta cobrança em um caso análogo do Instituto Lula.