O senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) informou nesta terça-feira (13) que aceitou a proposta de Eduardo Girão (Podemos) e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid também poderá apurar eventuais irregularidades em estados e municípios. Entre as investigações está o hospital de campanha montado no estádio Presidente Vargas, em Fortaleza.

O objetivo inicial da CPI era investigar apenas a atuação do governo federal no enfrentamento da pandemia do coronavírus. Porém, com o requerimento do senador Eduardo Girão aceito, a investigação vai analisar sobre possíveis irregularidades em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvios de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de fachadas para a prestação de serviços fictícios, entre outros crimes que possam ter sido cometidos por gestões estaduais e municipais. "Limitado à fiscalização de recursos da União repassados aos demais entes federados para combate da pandemia", disse Rodrigo Pacheco.

A abertura da CPI acontece após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. O pedido de criação da CPI foi protocolado no dia 15 de janeiro. Ao todo, 31 parlamentares assinaram o requerimento à favor da CPI. O mínimo de assinaturas exigidas para que a proposta seja levada à Mesa são 27 assinaturas. Os senadores cearenses Tasso Jereissati (PSDB), Eduardo Girão e Cid Gomes (PDT) estão entre os congressistas que assinaram o pedido para a abertura da CPI.

Operação Caldeirão

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) deflagrou a “Operação Caldeirão”, nesta terça-feira (13), para apurar suspeita de fraudes na construção do Hospital de Campanha do Estádio Presidente Vargas (PV). A ação cumpre mandados de busca e apreensão em Fortaleza e São Paulo.

Foram cumpridos 10 mandados de busca em apreensão, sendo seis em Fortaleza e quatro em São Paulo. No alvo, estão a Prefeitura de Fortaleza e a Associação Paulista para Desenvolvimento da Medicina (SPDM), que firmaram contrato de R$ 96 milhões. Foram conseguidas também as quebras de 37 sigilos bancários e o afastamento de quatro servidores da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Fortaleza.

A Operação contou com o apoio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará e do GAECO do Ministério Público do Estado de São Paulo. As medidas cautelares foram autorizadas pela 16ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza. 

Confira a leitura do requerimento: