As contas públicas registraram saldo negativo em fevereiro deste ano. O setor público consolidado, formado por União, estados e municípios, apresentou déficit primário de R$ 11,770 bilhões no mês passado. Os dados foram divulgados hoje (31) pelo Banco Central (BC). O resultado ficou abaixo do de fevereiro de 2020, antes da pandemia de covid-19, quando o déficit primário foi de R$ 20,901 bilhões.

Segundo o chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, a diferença é fruto do aumento de receitas acima do aumento de despesa. Na comparação interanual, a despesa do Tesouro Nacional cresceu 9,9% em termos reais, enquanto a despesa cresceu 2,3%. “Isso é resultado do aumento de arrecadação com a retomada das atividades econômicas [após o período mais grave da pandemia no ano passado], enquanto as despesas ficaram mais controladas”, disse. Além disso, os governos estaduais também tiveram aumento de 3% na arrecadação com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no período.

Em 12 meses encerrados em fevereiro, as contas acumulam déficit primário de R$ 691,720 bilhões, uma redução de 9,4% para 9,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em relação ao registrado em janeiro (R$ 700,851 bilhões). “Mas esse resultado ainda é elevadíssimo e inclui todo o período de gastos extraordinários realizados no ano passado para o combate à covid-19”, explicou.

O déficit primário representa o resultado positivo das contas do setor público (despesas menos receitas) desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. No ano, entretanto, somados janeiro e fevereiro, há superávit de R$ 46,605 bilhões, em razão do superávit primário de R$ 58,375 bilhões de janeiro, que é um mês que tem características sazonais de freio nas despesas públicas.

Dados isolados

No mês passado, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) apresentou déficit primário de R$ 22,508 bilhões ante R$ 26,893 bilhões de fevereiro de 2020. O montante difere do resultado divulgado ontem (25) pelo Tesouro Nacional, de déficit de R$ 21,217 bilhões em fevereiro, porque, além de considerar os governos locais e as estatais, o BC usa uma metodologia diferente, que leva em conta a variação da dívida dos entes públicos.

Já os governos estaduais registraram superávit de R$ 9,489 bilhões, que corresponde a 0,65% do PIB, o melhor resultado desde maio de 2012 para os estados. No mesmo mês do ano passado, houve superávit de R$ 4,267 bilhões para esses entes. Os governos municipais também anotaram superávit de R$ 1,037 bilhão em fevereiro deste ano – antes o superávit foi de R$ 982 milhão em fevereiro de 2020.

Segundo Rocha, o resultado positivo dos governos locais não tem mais a influência das transferências da União para o enfrentamento da covid-19, que foram de R$ 79 bilhões em 2020, mas ainda conta com os efeitos das transferências regulares no âmbito do compartilhamento de impostos e outras normas federativas, que cresceram 1% na comparação interanual. Além disso, como citado anteriormente, houve crescimento de 3% da base de arrecadação com o ICMS, que é um tributo estadual.

As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, também tiveram superávit primário de R$ 212 milhões no mês passado.

A meta para este ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.

Despesas com juros

No caso dos gastos com juros, houve piora, e eles ficaram em R$ 29,197 bilhões em fevereiro, contra R$ 28,454 bilhões no mesmo mês de 2020. De acordo com Rocha, diversos fatores contribuíram para piorar e melhorar esse resultado.

O aumento das despesas com juros foi influenciado pela elevação dos índices de preços, em especial a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Além disso, houve aumento do estoque da dívida. “Maior endividamento leva a uma maior conta de juros”, explicou.

No sentido contrário, houve uma contribuição positiva na conta pela influência das operações do Banco Central no mercado de câmbio (swap cambial, que é a venda de dólares no mercado futuro). Os resultados dessas operações são transferidos para o pagamento dos juros da dívida pública, como receita, quando há ganhos, e como despesa, quando há perdas. Segundo Rocha, em fevereiro deste ano, as perdas foram menores com swap, de R$ 5,1 bilhões. Já em fevereiro do ano passado, as perdas foram de R$ 7,6 bilhões.

Se comparado com o mês anterior, o resultado dos juros em fevereiro também foi melhor em razão da melhora nos swaps. Em janeiro deste ano, os gastos com juros foram de R$ 40,446 bilhões.

Em fevereiro, o déficit nominal, formado pelo resultado primário e os gastos com juros ficou em R$ 40,966 bilhões, contra o resultado negativo de R$ 49,355 bilhões em igual mês de 2020. Em 12 meses, ele acumula pouco mais de R$ 1 trilhão, ou 13,4% do PIB. O resultado nominal é levado em conta pelas agências de classificação de risco ao analisar o endividamento de um país, indicador levado em consideração por investidores.

Dívida pública

A dívida líquida do setor público (balanço entre o total de créditos e débitos dos governos federal, estaduais e municipais) chegou a R$ 4,619 trilhões em fevereiro, o que corresponde 61,6% do PIB. Em janeiro, o percentual da dívida líquida em relação ao PIB estava em 61,4%. O resultado é causado pelo aumento do saldo da emissão de títulos da dívida pelo Tesouro Nacional, em cerca de R$ 100 bilhões no mês.

Por outro lado houve redução de 1,1 ponto percentual em relação ao resultado de dezembro de 2020, quando a dívida líquida chegou a 62,7% do PIB, o recorde histórico. Rocha disse que a principal razão foi a desvalorização de ativos e a desvalorização de 6,4% no câmbio, já ocorrida este ano, bem como do superávit primário acumulado e dos juros nominais apropriados. A dívida pública cai quando há alta do dólar, porque as reservas internacionais, o principal ativo do país, são feitas de moeda estrangeira.

Em fevereiro de 2021, a dívida bruta do governo geral – que contabiliza apenas os passivos dos governos federal, estaduais e municipais – chegou a R$ 6,744 trilhões ou 90% do PIB, contra 89,4% no mês anterior. Este é o maior percentual da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2006.

De acordo com Fernando Rocha, no caso da dívida bruta, não há impacto das reservas internacionais, e a desvalorização cambial só faz aumentar os passivos das dívidas dos governos. Assim como o resultado nominal, a dívida bruta é usada para traçar comparações internacionais.