CVM abre processo e cobra explicações do BNB sobre licitação de R$ 1,66 bi do Crediamigo

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu um processo para cobrar esclarecimentos do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) sobre a licitação do programa Crediamigo. O documento cita reportagem publicada em 02.10.2026 pelo portal BPMoney, intitulada "BNB homologa licitação de R$ 1,66 bi do Crediamigo após alerta do TCU sobre terceirização".

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Segundo a reportagem citada pela CVM, o BNB homologou na quarta-feira (30) o resultado da licitação de R$ 1,66 bilhão que define a operação do Crediamigo em cinco estados: Alagoas, Paraíba, Pernambuco, Bahia e Sergipe.

O certame é o Pregão Eletrônico nº 4/2026. O Banco do Nordeste concluiu o processo licitatório destinado à contratação das entidades responsáveis pela operacionalização do Crediamigo. O resultado foi homologado após a conclusão das etapas de análise, julgamento e verificação de conformidade previstas no certame.

O banco também comunicou em fato relevante divulgado em 30 de setembro de 2026 a conclusão do Processo Licitatório nº 4/2026, relacionado ao Programa Crediamigo.

O ponto questionado é o alerta do Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com a notícia que baseou o ofício, menos de um mês antes da homologação, um ministro do TCU apontou que o edital apresentava características de contratação de mão de obra terceirizada, e não de seleção de um operador de microcrédito.

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O TCU já havia julgado em caso anterior que a terceirização da gestão dos programas de microcrédito do BNB, o Crediamigo e o Agroamigo, para associações sem licitação, fere os requisitos legais e resultou em contrato mais oneroso à estatal.

No ofício, a CVM determina que o BNB esclareça:

1. Se a notícia é verídica;
2. Se for verídica, por que entendeu não se tratar de fato relevante;
3. Quais informações adicionais são importantes sobre o tema, especialmente sobre o andamento do exame da operação pelo TCU.

Confira documento:

ADESBA vence licitação do Agroamigo

O diretor financeiro do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), Wagner Alencar, confirmou, na noite de segunda-feira (19), por meio de Fato Relevante, a vitória da Associação de Apoio ao Desenvolvimento Sustentável e Solidário da Bahia (ADESBA) em dois lotes do programa Agroamigo.

"O certame vem sendo conduzido em conformidade com a legislação aplicável, o Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste e os princípios da legalidade, isonomia, competitividade, transparência, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e seleção da proposta mais vantajosa", escreveu o diretor.

Contudo, há questionamentos sobre capacidade financeira da empresa. Isso porque, documentos apresentados pela própria ADESBA no processo licitatório mostram que a entidade possui um capital social de R$ 4 mil; um patrimônio social de R$ 3,7 mil; um prejuízo financeiro de R$ 32,5 mil; e um saldo de R$ 67,80 em bancos, conforme balanço patrimonial.

Confira Fato Relevante: